Fonte: Franzese Advocacia / Cleiton Leal Dias Junior*

O que é a revisão da vida toda?

 

A Revisão da Vida Toda (PBC total ou Vida Inteira) é um pedido de revisão para incluir na média que define o valor dos benefícios as contribuições que o segurado fez durante toda a vida.

 

Hoje, a lei determina que todo e qualquer benefício concedido pelo INSS considere a média das contribuições feitas pelo segurado de julho de 1994 (07/1994) em diante. As anteriores a julho de 1994 são descartadas e não entram na média.

 

A Revisão da Vida Toda (PBC total ou Vida Inteira) consiste, então, em usar todas as contribuições que o segurado fez ao longo da sua vida, desde a primeira contribuição, mesmo que anteriores a julho de 1994, para ver se a média aumenta ou diminui.

 

Para alguns, a média aumenta. Para outros diminuiu. 

 

Quem começou trabalhando com baixos salários geralmente não é beneficiado com a inclusão das contribuições anteriores a 1994. 

 

Então a ação deve ser proposta somente depois de efetivamente efetuado um cálculo que demonstre que a média do segurado fica melhor usando todas as contribuições que ele fez ao longo da vida.

 

No dia 01 de dezembro de 2022, o STF se pronunciou favorável à tese da Revisão da Vida Toda. A votação foi bem acirrada entre os Ministro do STF, sendo 6 votos favoráveis e 5 desfavoráveis quanto à aplicação da Revisão.

 

Como a Revisão é dotada de Repercussão Geral, todos os tribunais do Brasil devem decidir a favor do segurado no que se refere a aplicação da Revisão da Vida Toda.

 

É uma vitória para os segurados.

 

A revisão, entretanto, não pode ser proposta para quem já se aposentou há mais de dez anos.

 

Então, resumindo, ela cabe para um número limitado de pessoas que cumpram 4 (quatro) requisitos:

 

(a) Tenha se aposentado ou recebido o benefício em período não superior a dez (10) anos;
 

(b) Tenha efetuado contribuições para o INSS antes de julho de 1994;
 

(c) O benefício tenha sido concedido antes da reforma de 13/11/2019,
 

(c) E, enfim, tenha certeza que as contribuições de toda a vida efetivamente melhorem a média mediante o recálculo da média feito por um especialista.

 

Para quem preenche esses requisitos, é importante procurar um advogado especialista para fazer os cálculos da sua situação previdenciária para verificar se, de fato, vale a pena a Revisão da Vida Toda para o seu caso. 

 

O especialista, após fazer o cálculo e sempre antes de ingressar com a ação, já informará o quanto o valor pode aumentar ou não.

 

Essa revisão é da média da base de cálculo de todo e qualquer benefício, então ela não cabe só para a aposentadoria, mas para qualquer benefício dos abaixo indicados:

 

1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
 

2. Aposentadoria por Idade 
 

3. Aposentadoria Especial 
 

4. Aposentadoria por Invalidez 
 

5. Auxílio Acidente 
 

6. Auxílio-Doença 
 

7. Pensão por Morte

 

Concluindo, a Revisão da Vida toda pode trazer benefícios a muitos segurados que terão uma diferença a receber, mas antes de entrar na Justiça Federal é preciso realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você.

 

*Cleiton Leal Dias Junior, é advogado e sócio da Franzese Advocacia, especializado em Direito do Trabalho e Previdência Social