Fonte: JusBrasil / Silvimar Charlles*

Será que o Magistrado passou dos limites no exercício da função jurisdicional?

 

E aí pessoal! Tudo certinho?

 

O juiz do trabalho substituto Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região, que julgou procedente a ação do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo e condenou um restaurante à observância de cláusulas normativas referentes ao piso salarial normal, ao seguro de vida e acidentes em grupo com cobertura mais elevada, à obrigatoriedade da homologação das rescisões contratuais junto ao sindicato-autor, à concessão e manutenção de assistência funerária. O juiz também condenou a parte reclamada a pagar indenização por danos morais coletivos e honorários advocatícios. Porém fundamentou a decisão com argumentos bem peculiares.

 

E qual foi a fundamentação Silvimar?
 

II - FUNDAMENTAÇÃO

 

"MERDOCRACIA NEOLIBERAL NEOFASCISTA"

 

O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve "imprecionante". O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de "juizeco fascista" e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que "gostaria de vender tudo". O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende "abstinência sexual como política pública". O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de "incitação ao genocídio indígena" no Tribunal Penal Internacional. Eles não estão aí de graça. Há bilionários e asseclas por trás de sabujos em golpes de estado promovidos em guerra híbrida, como no desvirtuamento da mecânica jurídica em um verdadeiro mecanismo neofascista.

 

O documentário Privacidade Hackeada (Netflix, 2019) mostra o ser humano Zuckerberg, bilionário das redes Facebook e Instagram, a dar explicações ao Parlamento dos EUA. O documentário Democracia em Vertigem (Netflix, 2019), chamado de "porcaria" pelo referido acusado no Tribunal Penal Internacional, mostra os meandros do bilionarismo à brasileira durante o Golpe de 2016 promovido no Brasil. Bilionários, como os donos de oligopólios midiáticos, e seus asseclas premiam e dão holofotes aos sabujos (caçadores de algum inimigo) na guerra híbrida. Da troca entre produtos primários (mercado), passou-se à troca destes por dinheiro (mercado financeiro). Depois veio a troca de dinheiro por dinheiro (mercado financeiro especulativo). Não bastou e veio a troca de dinheiro por dinheiro por dinheiro (mercado financeiro especulativo fictício). Os EUA, idolatrados pelos seres humanos acima mencionados, fizeram um salvamento trilionário (quantitative easing -- facilitação quantitativa) do mercado financeiro (too big to fail - grande demais para falir). Detalhe: o ser humano Trump no cargo de Presidente dos EUA defende a construção de muro contra o povo mexicano no Estado do Colorado, que está no meio do território estadunidense e não faz fronteira com o México.

 

Creio que as palavras supra bem elucidam o que denomino merdocracia, isso mesmo, o poder às merdas. O sufixo "cracia" significa poder e domínio. Já o substantivo "merda" pode significar excrementos orgânicos, alguém pejorativamente ou interjeição de sorte no meio cultural (a ser vítima de diversas censuras, como no caso do filme Marighella censurado no Brasil ou na esdrúxula censura judicial ao Especial de Natal do Porta dos Fundos).

 

A acepção aqui privilegiada é aquela quando referida a uma merda feita, uma cagada, ou seja, fez algo errado. Em suma, merdocracia vem a sintetizar o poder que se atribui aos seres humanos que fazem merdas e/ou perpetuam as merdas feitas. E tudo isso em nome de uma pauta que se convencionou chamar neoliberal, ou seja, libertinar a economia para que as merdas sejam feitas. Mas há a merda fundamental por trás dessa pauta.

 

A existência do Estado nos marcos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e da Constituição do Brasil (1988) é voltada à promoção da igualdade e dos direitos humanos fundamentais, elementos de inteligência odiados pela ignorância merdocrata.

 

Depois do Golpe de 2016, o Brasil passou à 2ª posição de país mais desigual do mundo, o 1% mais rico aqui é mais rico comparativamente a todos os demais 1% do mundo, houve uma explosão da letalidade policial em um sistema penal fracassado e racista. Portanto, a pauta neoliberal nada mais é do que a perpetuação das pulsões escravistas tão preponderantes em países como Brasil e EUA.

 

Neoliberalismo e escravismo acabam sendo coisas que se retroalimentam. No fascismo clássico, havia a figura monolítica construída e personificada em um salvador perfeito e infalível, como no caso da construção goebbeliana de um alucinado Hitler. Somos atualmente bombardeados pelas merdas (como no caso das fake news) de modo a se construir uma identidade fascista. Cada um se torna seu próprio algoz e/ou algoz dos demais movido pelo ódio ao indesejado.

 

Continua o Magistrado...
 

O ser humano Dallagnol no cargo de Procurador da República, imbuído da lucratividade com suas palestras e holofotes (como revela The Intercept Brasil), propagou fazer jejum para o aprisionamento de Lula em um sistema penal, como já dito, fracassado e racista no Brasil. Cabe lembrar que Jesus Cristo vivia como mendigo nômade a perambular na pobreza, amava os odiados, como leprosos e prostitutas, e foi crucificado pelo sistema penal da época.

 

Por conta dessa proliferação neofascista facilitada pelo bilionário mercado das mídias sociais, há exilados políticos (Jean Wyllys, Márcia Tiburi) e até mesmo assassinato com implicações políticas (Marielle Franco, brasileira negra defensora da igualdade e dos direitos humanos). E é nessa onda neofascista que está a ser promovido um genocídio dos direitos humanos fundamentais no Brasil. No aspecto do trabalho, são também exemplos da proliferação neofascista a cadavérica Reforma Trabalhista (verdadeira deformação precarizante do trabalho humano digno), a tal Lei da Liberdade Econômica (um despautério que se pretende acima da Constituição do Brasil) ou a destruição da Seguridade Social enquanto trilhões dos tributos regressivos são destinados a bilionários do mercado financeiro rentista (como denuncia a Auditoria Cidadã da Dívida).

 

E aqui nem preciso lembrar as múltiplas medidas provisórias, melhor designadas de merdas progressivas oriundas do Presidente da República, cujo ser humano ocupante Bolsonaro elogiou o torturador Ustra na sessão do Golpe de 2016 e, como já dito, é acusado de "incitação ao genocídio indígena" no Tribunal Penal Internacional. Uma delas, a MP 905/2019, chega a feder pelo mau odor na sua inconstitucional mutilação dos domingos preferenciais e dos feriados no art. 1º da Lei 605/49.

 

A merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver. A ela esta decisão não serve, pelo contrario, visa a contribuir para sua derrocada. Conquanto dever ético de qualquer um, jurei cumprir a Constituição do Brasil, muito conectada à Declaração Universal dos Direitos Humanos. O lugar de fala da presente decisão, portanto, não é voltado ao mercado nem ao lucro, os quais já têm seus bilionários, sabujos e asseclas de estimação. O lugar de fala da presente decisão é o trabalho humano digno voltado à igualdade e aos direitos humanos fundamentais.

 

E aí pessoal! qual a opinião de vocês? COMENTEM

 

O Magistrado pode (ou deve) se manifestar assim numa sentença? COMENTEM

 

Vivemos "tempos estranhos" como diria o Ministro Marco Aurélio? COMENTEM

 

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FONTE:

 

https://www.conjur.com.br/

 

Decisão na íntegra AQUI.

*Silvimar Charlles é policial penal e graduando em Direito