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26/12/2019 - 07h41

'Os terminais arrendados precisam de mais liberdade para investir', diz o presidente da ABTP

Fonte: A Tribuna On-line
 
Em entrevista para A Tribuna, Jesualdo Conceição apontou pontos primordiais para melhorar o setor portuário nacional
 
 
Avanços nos investimentos em infraestrutura e melhoria da gestão dos portos organizados. Estes são os pontos primordiais para a melhoria do setor portuário nacional na opinião do presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Conceição. O executivo avalia como positivas algumas medidas implantadas durante o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, mas aponta que há muito a ser feito para incrementar as operações dos complexos portuários brasileiros, sobretudo no cais santista. Neste contexto, ele destaca uma redução na regulação e controle de terminais arrendados como forma de incentivar novos investimentos. Confira na entrevista a seguir.  
 
Como o senhor avalia as políticas portuárias na gestão do governo Bolsonaro? 
 
A escolha do ministro (da Infraestrutura) Tarcísio (Gomes de Freitas), que é um técnico e é da área legislativa, além de ter atuado no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), veio com um conhecimento e uma facilidade muito grande. E nós estamos vendo os projetos de infraestrutura todos sendo tocados. Isso é importante, porque a retomada do crescimento do Brasil necessariamente passa por melhorias na infraestrutura. Alguns exemplos importantíssimos que nós vemos são as várias licitações do setor portuário, a questão dos terminais de granéis líquidos que estavam parados. A questão da BR-163, importante para atender a exportação pelo Arco Norte. Estamos vendo iniciativas na área da ferrovia, com algumas licitações e a renovação da malha paulista. Falo isso porque esses casos interessam bastante o Porto de Santos. Mais de 95% da nossa balança comercial passa pelos portos, 100% do nosso agronegócio passa pelos portos. Porto é local onde há troca de modalidade, é importante que os acessos estejam adequados. Essas iniciativas que vem sendo feitas objetivam isso. Há também os processos de desestatização para tirar algumas amarras do setor.  
 
O que pode melhorar no setor?  
 
São duas coisas. Primeiro os investimentos em infraestrutura que estão sendo feitos. Daqui a dois, três anos, a gente começa a ver os resultados dessas inovações, mas certamente há a questão da gestão. Nos portos, principalmente os organizados, onde há autoridades portuárias, há muito tempo a gente vem padecendo pela gestão. Elas responsáveis pelas partes comuns do porto, pelos acessos, pela dragagem. E nos principais portos do Brasil, estamos experimentando grandes problemas nessa área. Santos é um dos que mais sofre porque o nível de assoreamento é muito grande, haja vista o que está acontecendo nos berços de granéis líquidos. Isso tudo é questão que tem a ver com a gestão do porto. E infelizmente as gestões das estatais tinham indicações políticas, algumas não adequadas, o que não é o caso hoje do governo Bolsonaro. Eu faço questão de citar o caso da Codesp, que tem uma equipe competente e comprometida em fazer o melhor e estão fazendo. Mas há outras questões que fazem com que o gestor, por mais competente que ele seja, ter problemas.  
 
Quais?
 
É o caso de excesso de regulação e controle. Por exemplo, a Docas para contratar de uma caneta até uma dragagem tem todo aquele processo licitatório e nós sabemos como é isso no Brasil, extremamente complexo. Tem outro problema seríssimo que envolve os terminais dentro dos portos organizados, os arrendados. Na realidade, a exploração portuária que eles exercem é uma atividade econômica privada. Eles são privados, executando uma atividade em um ambiente altamente competitivo, não só dentro do Porto mas também entre os portos. O setor portuário é um ambiente que não tem nenhuma barreira de entrada. Veja quantos TUPs já foram autorizados e quantas licitações de novos terminais foram feitas. É um mercado que pratica preços. Os terminais arrendados precisam ter mais liberdade para investir. Hoje, um terminal dentro do porto não pode fazer um aumento de armazém para atender a uma demanda sem que antes ele faça um processo e um pedido de autorização, às vezes, até com um estudo de viabilidade técnica, econômica e de impacto ambiental e demoram meses, anos para conseguir fazer aquele investimento. Há uma dificuldade e o governo ainda tem que falar se é interessante ou não para ele aquilo. É preciso desamarrar esses terminais arrendados.  
 
Como é possível fazer isso?  
 
Há um excesso de regulação para uma atividade privada. Uma coisa é regular um serviço público, como uma concessão de rodovia, ferrovia porque não existe competição. Agora, dentro do porto não, se pratica preço. Às vezes, a regulação é muito invasiva e vem resoluções exigindo que terminais informem composição de custos, de preços, mas quem dita isso é o mercado. Isso tudo gera insegurança jurídica e gera o que tem acontecido. As empresas têm procurado majs investir em terminais privados do que dentro do porto. A gente vê várias iniciativas do governo de tirar amarras, mas algumas dessas coisas passam por mudanças no arcabouço legal, possivelmente algumas alterações no Congresso. Mas a gente vê iniciativas nesse sentido.  
 
Qual é a sua opinião sobre o processo de desestatização do Porto de Santos?  
 
Vários estudos estão sendo feitos e nós da ABTP estamos acompanhando e caso a caso precisa ser estudado. Existem várias possibilidades. No Porto de Santos, se fala localmente da questão da concessão do canal de acesso. Essa é uma forma de desestatização. Não está privatizando nem está passando 100% para o privado mas o privado poderia explorar por um prazo de 70 anos. Qual é a vantagem disso? É uma gestão privada, imune a possíveis indicações políticas e, ao mesmo tempo, fica livre de licitações e uma série de controles. Fala-se também de, de repente, alguns terminais arrendados serem tirados da poligonal e fazer com que eles funcionem como se fosse um terminal privado por um determinado tempo. O que isso teria de bom? Esses terminais agiriam como privado e sem o controle exacerbado, teria mais liberdade de investimento. Nós estamos acompanhando os estudos que o governo está fazendo. Internamente também estamos debatendo esse assunto e vamos estar bastante atuante e participando de cada um desses pontos.  
 
Quais são os melhores exemplos?  
 
No mundo todo funciona o modelo Landllord, em que o porto organizado mas o patrimônio é todo público, tem uma autoridade pública, mas os terminais têm liberdade de investimento e de ação. No Brasil, até a 12.815 (Lei dos Portos), funcionava esse modelo mais bem equilibrado, depois houve uma ruptura, uma centralização em Brasília, as companhias docas e os CAPs (Conselhos de Autoridade Portuária) perderam o poder. No mundo todo, a gente vê que, para funcionar, tem que haver uma delegação. Nós estamos acompanhando todas as iniciativas do governo e, em momento oportuno, nós vamos dar a nossa contribuição.  
 
O que esperar do Porto em 2020? 
 
Nós estamos bastante esperançosos, queremos investir, é esse o nosso lema. O Brasil precisa, está dando sinais de crescimento, não estamos com uma Selic tão alta. Especificamente no Porto de Santos, a gente espera uma solução definitiva para a questão da dragagem, um dos principais problemas. Estamos vendo as obras da Perimetral caminhando para o desfecho. Recentemente houve parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU) para a renovação da malha paulista, o acesso ferroviário. Estamos acompanhando o sistema de clusterização e brevemente deve ter a licitação do STS14 e do STS14A para celulose. As expectativas são boas. Estamos com esperança e vamos dar a volta por cima.
 
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