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28/07/2016 - 05h59
Prioridade para o desemprego
Fonte: DCI / Almir Pazzianotto Pinto*
Até agora, o governo interino não deu atenção para esta questão social


O País sentiu-se aliviado quando Michel Temer foi alçado à Presidência da República. Paralisado pela maior crise econômica da história, com o processo de desindustrialização se alastrando e o desemprego assumindo proporções de tragédia, o afastamento da presidente Dilma Rousseff renovou as esperanças dos brasileiros.
Entre os escolhidos como auxiliares diretos, destacou-se o nome de Francisco Meirelles, designado para chefiar o Ministério da Fazenda, por se tratar de técnico experiente e de indiscutível idoneidade. O programa econômico do governo interino, de acordo com declarações colhidas pela imprensa, consistiria em três pontos: Plano A, controle de despesas; Plano B, privatização; Plano C, aumento de impostos. Salvo equívoco, esse programa teria ignorado, ou não conferido prioridade, à gravíssima questão social do desemprego.
Existem hoje cerca de 12,5 milhões de trabalhadores na rua. A maioria já consumiu as poucas mensalidades proporcionadas pelo seguro-desemprego e, viu se esgotarem as reservas acumuladas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS). Boa parte, por certo, pertencia a empresas que encerraram as atividades repentinamente, deixando apenas dívidas.
O desemprego não é problema só dos assalariados. Os malefícios que provoca se espalham, e alcançam rapidamente o mercado, vítima da redução contínua do número de consumidores e, por ricochete, afeta a arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais, aumentando a porcentagem de insolventes e a quantidade de famílias desprotegidas de convênios médicos.
Quanto tempo pode o desempregado aguardar por efetivas providências do governo federal, destinadas a reequilibrar as finanças públicas, privatizar empresas e restabelecer a ordem econômica? A pergunta não pode ser ignorada pelo presidente Michel Temer.
Sabemos que a posição em que se encontra como interino é desconfortável. Imagina-se que até agosto, no máximo setembro, o Senado Federal selará o destino da presidente Dilma Rousseff. Fala-se até que, após ser efetivado, Michel Temer reorganizará o ministério, já contando com apoio da Câmara dos Deputados para concretização das primeiras reformas.
A retomada do crescimento não depende apenas da credibilidade que ninguém nega ao presidente da República. Exige mais do que isso. Exige grandes investimentos em setores produtivos e eliminação da capacidade ociosa presente nas indústrias em geral.
Seja como for, o desempregado já esperou demais. Não dispõe de meios para permanecer em forçada ociosidade, privado de salários indispensáveis para se manter e garantir a subsistência da família.
Em recentes declarações, Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), relatou que a indústria paulista demitiu 16,5 mil trabalhadores em junho. Em 2016 a redução dos postos de trabalho foi da ordem de 57,5 mil. Para mercado debilitado, os números são alarmantes.
Não haverá mudanças enquanto o governo evitar o desafio da reforma trabalhista. Aprovar o projeto de terceirização, que se encontra à espera de pauta no Senado Federal, será o primeiro passo. Para o chefe de família que está sem trabalho, reduzir o desemprego é a primeira das prioridades.
*Almir Pazzianotto Pinto é advogado, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST