Fonte: Monitor Mercantil



A Lei dos Portos, imposta por Medida Provisória, a pretexto de atrair investimentos, não o fez, conforme atestaram Abratec, ATP e ABTP. Além disso, ampliou a centralização, em Brasília e fez definhar o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), com participação de usuários. Com isso, os usuários procuraram dar a volta por cima e estão criando associações em todo o país. No Rio, realizou-se, em promoção de Portos & Navios, sob coordenação de Osvaldo Agripino, o II Fórum Brasileiro de Usuários de Portos e Transporte.

 

Ao fim do encontro, a Carta dos Usuários faz uma série de reivindicações, como regular a outorga de autorização do transportador marítimo estrangeiro que opera no longo curso; editar Regulamento Marítimo; examinar os serviços e preços de terminais de contêineres.

 

Os usuários pedem ainda exame dos reajustes nos portos organizados e instituição do preço da armazenagem por período, em vez da cobrança ad valorem. Sugerem também exame da THC e do ISPC, taxas cobradas pelos armadores. Pede apoio à criação de empresas nacionais de navegação no transporte externo e critica a centralização nas decisões do setor, com poderes exagerados para Antaq e SEP.