Fonte: Correio Braziliense

 

 

Há um acordo em gestação para viabilizar a aprovação, pelo Congresso, da Medida Provisória 595, que tem o objetivo de dinamizar o sistema portuário brasileiro. Tal acordo político se propõe a conciliar posições divergentes entre os atuais arrendatários de terminais em portos públicos e as empresas usuárias, que buscam uma redução de custos por meio de mais competição dentro do próprio sistema portuário nacional.

 

O governo estaria propenso a ceder e aceitar emendas ao texto original. Ajustes de fato serão bem-vindos se vierem a aperfeiçoar o novo modelo proposto, mas desde que não desfigurem a espinha dorsal da legislação, que é o de dotar os portos brasileiros de condições competitivas em relação às de mercados que transacionam com o Brasil.

 

E nesse caso não parece adequado que concessões sejam renovadas sem a contrapartida de investimentos que o próprio governo projetou para os próximos anos contando com maior participação de investidores, até mesmo hoje alheios ao setor. A manutenção do status quo não atende ao objetivo de abrir um sistema que se mostrou fechado mesmo depois de vários anos da implementação da lei de modernização, de 1993.

 

Os que defendem a manutenção alegam que o país não tem um movimento portuário que, pelo ganho de escala, possibilite significativa redução nos custos do setor. Mas efetivamente, com os atuais custos, esse salto no movimento de cargas jamais será atingido, criando-se um círculo vicioso.

 

O que poderá mudar esse quadro é uma abertura capaz de disseminar a competição. Se houver quem se disponha a investir no setor, por que barrá-los? Nada impedirá que as empresas já atuantes na atividade portuária também se beneficiem das novas regras e promovam investimentos. São companhias que têm a vantagem de já estarem estabelecidas, conhecendo profundamente o ambiente de negócios que envolve o setor e, portanto, não têm motivos para temer a concorrência. Se os investimentos previstos se concretizarem, haverá o tão sonhado ganho de escala que beneficiará todos, possibilitando uma redução de custos concomitantemente ao crescimento de receita.

 

Daí que um recuo em relação à espinha dorsal da nova legislação, que é a abertura para o incentivo à competição, seria uma tremenda derrota. O governo precisa ser firme nessa fase final da negociação, para evitar que os lobbies junto ao Congresso desfigurem a MP 595. Trata-se de uma questão vital para o futuro da economia brasileira. Com mais de oito mil quilômetros de costa e outras centenas de milhares em hidrovias, existentes ou potenciais, o Brasil não pode abrir mão de um sistema de transporte que tenha participação decisiva da navegação, que por sua vez, para ser eficiente, depende de portos modernos e dinâmicos.