Fonte: Portos e Navios

 

EPL afirma que eventuais riscos identificados pelo mercado poderão ser reavaliados na matriz de risco da concessão de Itajaí.

 

A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) pediu mais clareza nas regras de integração do terminal da Braskarne pelo futuro concessionário do Porto de Itajaí (SC). A avaliação é que a modelagem da desestatização em consulta não prevê o que acontecerá se a compra não for firmada e se essa situação entraria na matriz de risco do poder concedente. A associação sugere que o modelo traga uma opção de compra para o terminal fixando valores e garantindo que essa área venha a constituir a área da concessão.

 

“Se não for possível ou se houver variação de preço daqui a 10 anos — quando for feita a aquisição da Braskarne — que isso entre na matriz de risco do poder concedente, se esse preço não for mais aceito”, defendeu o diretor-executivo da Abratec, Caio Morel, durante a audiência pública da concessão do Porto de Itajaí, promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na última quinta-feira (7).

 

O coordenador da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Fernando Corrêa, disse que a proposta de integração do TUP, além de possibilitar a ampliação das instalações, trata-se de uma área nobre com opções de expansão de acesso aquaviário. Ele acrescentou que a proposta colocada poderá ser aperfeiçoada pelo futuro concessionário, a fim de buscar condições de melhorias no sistema de atracação do terminal. “Na primeira análise, não identificamos como risco a ser gerenciado pelo concessionário. Mas, identificados outros riscos, pode ser feita uma reavaliação e a divisão de riscos, caso se vislumbre essa oportunidade”, ressaltou Corrêa.

 

A Abratec também demonstrou preocupação quanto à necessidade de regulamentação da utilização do canal de acesso no regulamento de exploração portuária (REP), que deverá ser feito pelo concessionário 18 meses após ele assumir a gestão do condomínio portuário. “Achamos que o prazo ficará descoberto e vai ficar na mão do concessionário ditar regras pelo uso do canal”, apontou Morel. A associação vai sugerir que a regulação inicial sirva de base e depois seja revisada pelo concessionário, o que poderia ocorrer por meio de uma proposta de consenso dos usuários.

 

Corrêa respondeu que no regulamento de exploração portuária estava previsto prazo de 12 meses para o concessionário ter tempo para assimilar o planejamento e fazer sua proposta. Segundo o coordenador da EPL, a princípio, continua valendo esse período na regra de transição. Ele lembrou que, apesar de ser estabelecido pela autoridade portuária, o REP passa por análise de proposição do Ministério da Infraestrutura. “Como existe obrigatoriedade de ouvir os usuários, caso algumas sugestões deles não sejam acatadas no REP, todas as manifestações da comunidade são levadas ao ministério juntamente com a proposta do REP que estiver sendo formulada”, explicou.

 

CAP

 

A Abratec também vai solicitar na consulta pública que seja garantida uma cadeira do município de Navegantes no Conselho de Autoridade Portuária (CAP). “No passado, [Navegantes] já esteve como convidado. Vamos propor que ele seja suplente e que alterne a condição de titular com a municipalidade de Itajaí”, sugeriu Morel. A associação também defende que seja assegurada uma representação para os TUPs, entre os quais a Portonave, um dos maiores terminais da região e que está dentro da área de influência dessa concessão, assim como outros TUPs ao longo do Rio itajaí.

 

O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, afirmou que compreende o mérito, mas o tema não deve ser discutido dentro do contrato de concessão. Piloni salientou que a composição e a escolha de membros do CAP não dizem respeito à previsão contratual, pois a composição é apontada por decreto e que a nomeação e a indicação são feitas pelo Ministério da Infraestrutura, provocado pelos principais atores envolvidos.

 

“Essa composição, ao ser discutida para Itajaí, acaba impactando as demais autoridades portuárias”, comentou Piloni. Corrêa, da EPL, acrescentou que a possibilidade de agregar todos municípios e TUPs na relação de usuários a serem ouvidos nas propostas de planejamento e alteração do REP talvez possa alcançar a mesma finalidade do pleito da Abratec.