Fonte: Portal BE News

 

Arrendatárias de terminais ou áreas do Porto de Santos querem disputar a concessão do complexo marítimo, o principal do Brasil, mas com mais poderes do que o previsto originalmente na proposta do Governo Federal. Um pedido com essa proposta foi protocolado pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor e responsável pelo leilão de desestatização, na última quarta-feira.

 

Em entrevista exclusiva ao BE News ontem, o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, explicou que seus associados tem interesse em disputar o leilão da Santos Port Authority (SPA ou, na tradução do inglês, Autoridade Portuária de Santos), mas com a possibilidade de ter o controle majoritário da futura concessionária, de modo que a companhia possa ser “gerida por empresas já consolidadas no setor”.

 

Pelas regras sugeridas na minuta do edital do leilão, os arrendatários de terminais do Porto poderão participar da disputa, mas seu share individual na concessionária poderá ser de até 15% ou, se integrarem um consórcio com grupos da mesma natureza, eles podem ter até 40% do controle. As mesmas restrições valem para detentores de contratos de transição com a Autoridade Portuária, armadores, transportadores marítimos, operadores portuários, terminais de uso privado do complexo portuário e concessionários de ferrovias que operam no Porto.

 

“Em nosso protocolo, dentre outras questões, colocamos a proposta permitindo que as empresas arrendatárias de Santos possam criar consórcios para participar do leilão. Individualmente teriam até 20%, e o consórcio poderia chegar a 100% da concessão. Queremos possibilitar ainda a ideia de que quem entende de porto possa administrá-lo”, explicou o diretor-presidente da ABTP.

 

A proposta da entidade empresarial foi protocolada na quarta-feira, ainda dentro do período de contribuições da Audiência Pública 1/2022, relativa à realização de certame licitatório da concessão do Porto de Santos. Mas, na mesma data, a Antaq prorrogou o prazo para apresentação de sugestões por mais cinco dias, até a próxima segunda-feira, dia 28.

 

Essa mudança se deu após um recurso impetrado pela própria ABTP, para poder enviar mais contribuições para o processo. Esse é o segundo adiamento feito pela agência para o período de contribuições. O primeiro aconteceu no dia 16 de março, ampliando o prazo em uma semana, até o dia 23 – quando novamente entidades protocolaram um pedido de adiamento.

 

Esse mais recente recurso da ABTP, pedindo mais tempo para as contribuições, foi parcialmente atendido. Isso porque a entidade havia solicitado uma extensão de 30 dias. O objetivo é ter mais dias para consolidar o protocolo que possibilite o controle do porto pelas arrendatárias.

 

Ainda não foram divulgados os números de contribuições feitas ao processo de desestatização até quarta-feira. Segundo a Antaq, todas as questões apresentadas serão respondidas e os números consolidados, divulgados ao fim da consulta pública.

 

Na sequência, as propostas apresentadas serão consideradas e podem ser aproveitadas na minuta do edital. A versão final desse documento será analisada pela diretoria da agência e enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o cronograma estabelecido pelo Programa de Parceira de Investimentos (PPI), o leilão deverá acontecer no quarto trimestre deste ano.

 

CELERIDADE

 

Diante da prorrogação, em mais cinco dias, do prazo para apresentar contribuições ao processo de desestatização do Porto de Santos, o diretor- -presidente da ABTP afirmou que deverá enviar uma nova versão de sua proposta, mais robusta e embasada, defendendo uma maior liberdade para a participação dos arrendatários no leilão. E comentou que a tramitação da privatização da SPA poderia ser menos célere, observando as dificuldades impostas pelo empreendimento.

 

“A Antaq comunicou hoje (ontem) a alteração de prazo e, como não sabíamos se teríamos essa extensão, enviamos o protocolo com a grande maioria das nossas contribuições. Mas devemos fazer uma manifestação mais robusta e entregar neste período de cinco dias. Acreditamos que esse processo está muito acelerado. Poderia ser mais espaçado. São muitas variáveis envolvidas e, quando nos aprofundamos mais no tema, mais questões continuam aparecendo”, esclareceu.

 

A tese de Jesualdo também foi defendida por diversas entidades ao longo de todo o processo de privatização. Durante a audiência pública realizada em 10 de fevereiro, diversas empresas pediram que a Antaq revisse os prazos. Todas queriam mais audiências públicas e um prazo maior para análise dos documentos, que foram liberados somente em 31 de janeiro.