Fonte: Portal BE News

 

O prazo da consulta pública sobre o processo de licitação da área STS10, no Porto de Santos (SP), previsto para terminar amanhã, dia 21, poderá ser prorrogado. A ampliação por 60 dias foi solicitada pelo presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, durante a audiência pública virtual realizada na manhã de ontem, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O pedido será analisado.

 

Atualmente, há seis contratos ativos de operadores na área do STS10, movimentando carga geral, contêineres, granel sólido mineral e produtos químicos. Os terminais que operam na área são a Santos Brasil (dois lotes), Termares – Terminais Marítimos Especializados Ltda., Brasil Terminal Portuário (BTP), Conport Afretamentos Marítimos e Ecoporto Santos.

 

A situação dos contratos e o reordenamento das áreas do STS10, previsto no PDZ/2020, para carga conteinerizada, são os pontos principais de discussão na consulta pública para o processo licitatório.

 

Segundo apresentação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) na audiência de ontem, dos seis arrendamentos em operação nos terrenos do STS10, cinco são regidos por contrato de transição, cuja vigência é limitada ao prazo de 180 dias ou até a realização do processo licitatório da área, o que ocorrer primeiro. Já a empresa Ecoporto Santos tem contrato de arrendamento com vigência até junho de 2023, prorrogável. No entanto, o Ministério da Infraestrutura (Minfra) não pretende prorrogar o contrato.

 

De acordo com a EPL, “da perspectiva contratual, os arrendamentos existentes não se constituem como impedimentos para a futura licitação da área”.

 

Conforme a EPL, a reorientação do PDZ/2020 para o STS 10, para carga conteinerizada, visa “ganhos de produtividade com a majoração do valor do bem público”. A EPL aponta um crescimento de 12,5% na movimentação de carga no Porto de Santos, em 2021, e observa que neste cenário “os terminais existentes operam no limite ou perto do limite de suas capacidades, exigindo capacidades adicionais”.

 

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Conceição Silva, solicitou mais prazo para o encaminhamento de contribuições, pois questiona os riscos na concorrência para o arrendamento do STS10. “Riscos concorrenciais que a gente vê seriamente ocorrer. Nós não temos dúvidas de que precisa aprimorar mais essa questão da participação, para que não ocorra um cerceamento da concorrência. Quando o objetivo é aumentar a concorrência de terminais, mas da forma que está hoje, limitando somente à participação de armadores em consórcio, com a saída de terminais independentes, nós entendemos que isso tende a diminuir a concorrência entre terminais no porto”.

 

Jesualdo chamou a atenção ainda para possível monopolização de cargas. “Na questão do mercado relevante, quando se estende geograficamente, reunindo outros três terminais que já são integrados a esse grupo de armador, pode estar havendo o geo self preference no encaminhamento das cargas. A ABTP entende que precisa amadurecer mais. E, por isso, nós também protocolamos um pedido de prorrogação do prazo para entrega das documentações. Nós temos trabalhos contratados e sabemos que o intuito aqui é prover uma concorrência, o desenvolvimento do Porto de Santos e o desenvolvimento do Brasil. Não podemos, diante desse cenário, querer propiciar concorrência quando, na realidade, a gente estaria fomentando quase que uma monopolização das cargas no Porto de Santos”, concluiu. Jesualdo propôs uma prorrogação de 60 dias para encaminhamento de contribuições à consulta pública do leilão do STS10.

 

O sócio da Agência Porto Consultoria Ivan Jardim sugeriu redução no item de Movimentação Mínima Exigida (MME). “Um dos pontos que pode trazer maior competitividade ao STS10 é a diminuição da MME, a Movimentação Mínima Exigida, que é estipulada nos documentos. Estamos cientes que esse cálculo tem como fundamento frente às recomendações do Acordão 1750/221, do TCU, para publicar o STS8 e o STS8A. O TCU fez uma análise junto ao Minfra em cima de cinco diferentes metodologias para chegar a um alfa de 53%. O alfa para o STS10 está em apenas 17%. Fica claro que dá para melhorar nesse ponto”, ressaltou.

 

CRONOGRAMA

 

Conforme o cronograma previsto pela Antaq, o prazo de consulta pública encerrará amanhã. Terminado o prazo, as contribuições serão analisadas pela agência para posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá apresentar o acordão no terceiro trimestre deste ano. Já o lançamento do edital e o leilão do STS10 estão previstos para o quarto trimestre, e a assinatura do contrato com a nova arrendatária para o primeiro trimestre de 2023.

 

STS10

 

O futuro terminal a ser implantado no local será destinado à movimentação e à armazenagem de cargas conteinerizadas e terá uma área total de 601.101m². Os investimentos previstos são de R$ 3,29 bilhões.

 

A futura arrendatária deverá realizar os investimentos necessários para o Terminal STS10 ser dotado de capacidade operacional para, no mínimo, 1,9 milhão TEUs/ano.

 

Entre as obras a serem feitas, estão: construção de cais de atracação com extensão total de 1.209 metros lineares; dragagem de aprofundamento na área dos berços de atracação; construção de pátio (retroárea), na área compreendida entre o cais existente e o novo cais, de aproximadamente 97.310m²; e implantação de ramal ferroviário com extensão total de no mínimo 1.500 metros.

 

O valor global estimado do contrato é de R$ 27,8 bilhões. A duração será de 25 anos, com celebração de contrato e início das operações previstas para 2023. Os valores de arrendamento devidos pela licitante vencedora à administração do porto serão: R$ 6,2 milhões em parcelas fixas mensais e R$ 54,55 por contêiner movimentado.