Fonte: Informativo dos Portos

 

Propostas foram entregues pela entidade no começo de junho ao novo ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

 

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) identificou oito pontos que precisam ser trabalhados em conjunto com as autoridades para viabilizar e atrair investimentos para o setor portuário e aumentar a eficiência e a competitividade dos terminais públicos e privados. Um dos pontos levantados pela ABTP é a redução da intervenção estatal. Segundo a entidade, é necessária uma regulação clara e estável, fundamentada na Constituição e que respeite os princípios da livre iniciativa e da concorrência.

 

A ABTP reúne 82 empresas titulares de mais de 170 terminais portuários privados, arrendados e de instalações privadas, responsáveis por 70% da movimentação de cargas nos portos públicos e privados do Brasil. “Os portos são fundamentais e estratégicos para o Brasil neste momento”, diz o diretor presidente da ABTP, Wilen Manteli. “Não precisamos de recursos públicos, mas de respeito aos princípios da Constituição brasileira: livre iniciativa, livre concorrência, respeito à propriedade privada, segurança jurídica, respeito aos contratos e economia de mercado”, acrescenta.

 

As propostas foram entregues no começo de junho ao novo ministro dos Transportes, Maurício Quintella. A ABTP também reivindica o desenvolvimento de uma governança na administração pública para dar clareza em relação à competência de cada órgão que a integra. Tal medida, no entendimento da entidade, evitaria a sobreposição de atribuições e as postergações dos processos de decisão, reduzindo a burocracia e dando transparência aos atos administrativos.

 

A associação ainda solicita que as administrações portuárias sejam descentralizadas, com autonomia administrativa, operacional e financeira, e que sejam instalados conselhos de administração portuária nos moldes internacionais, com competência e poder de decisão sobre o desenvolvimento e o futuro dos portos.

 

Outros pontos levantados pela entidade dizem respeito à estabilidade dos marcos regulatórios no longo prazo, de modo a estimular os investidores e não burocratizar o setor; ao desenvolvimento da infraestrutura de acessos terrestres e marítimos, por meio de concessões ou outras modalidades, como PPPs; ao respeito aos contratos, que devem ter prazos longos e critérios claros para a prorrogação; e à liberdade de contratação, com priorização do vínculo empregatício.

 

OS PONTOS

 

– Redução da intervenção estatal. É necessária uma regulação clara e estável e que respeite os princípios da livre iniciativa e da concorrência.

 

– Desenvolvimento de governança na administração pública. O objetivo é dar clareza em relação à competência de cada órgão que a integra.

 

– Administrações portuárias descentralizadas e com autonomia administrativa, operacional e financeira

 

– Instalação de conselhos de administração portuária nos moldes internacionais, com competência e poder de decisão sobre o desenvolvimento e o futuro dos portos.

 

– Estabilidade dos marcos regulatórios no longo prazo, de modo a estimular os investidores e não burocratizar o setor

 

– Desenvolvimento da infraestrutura de acessos terrestres e marítimos, por meio de concessões ou outras modalidades, como PPPs

 

– Respeito aos contratos, que devem ter prazos longos e critérios claros para a prorrogação

 

– Liberdade de contratação, com priorização do vínculo empregatício