Fonte: DCI

 

Presidente da UGT defende que será feita campanha junto aos eleitores para escolherem presidenciáveis e candidatos ao Congresso comprometidos com as causas sindicais e sociais e contra a reforma trabalhista

 

Qualquer alteração na legislação trabalhista vigente, em prol do trabalhador, deverá ocorrer apenas no próximo governo e na próxima legislatura.

 

É o que prevê o presidente de uma das principais centrais sindicais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, em entrevista ao DCI.

 

Em especial, o líder sindical considera que não haverá chances no atual Congresso para a aprovação de  projetos contrários à reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, após ser aprovado com apoio da base aliada do presidente Michel Temer.

 

Por isso, Patah assinalou que a prioridade agora é fazer campanha junto aos eleitores para a escolha de futuro presidente da República e de candidatos ao Congresso comprometidos com os interesses dos trabalhadores e com questões sociais.

 

Saldo positivo

 

Já o ministro do Trabalho, Helton Yomura, vem afirmando que um dos indicadores de que a reforma trabalhista foi positiva está nos dados de crescimento do emprego com carteira assinada no País. O último registro, de maio, mostrou crescimento em relação a abril e, no ano, o saldo é de 381.166 postos de trabalho.

 

Congresso renovado

 

Segundo o dirigente da UGT, essa prioridade leva em conta, por exemplo, as dificuldades para a aprovação da contribuição negocial como alternativa ao imposto sindical, extinto no último dia 29, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Na avaliação do sindicalista, a decisão do STF já era esperada por conta da aproximação do parlamento com uma grande bancada empresarial que se aliou ao governo para derrubar conquistas dos trabalhadores.

 

"A UGT é simpática a essa proposta [de criação da contribuição negocial], mas é fundamental que só seja dado prosseguimento no futuro, depois das eleições. Construímos agora, mas temos que alertar o trabalhador sobre a importância do voto, essa é a prioridade", disse.

 

A ideia, de acordo com o sindicalista, é fazer campanhas para que os trabalhadores direcionem seus votos a parlamentares que atendam aos interesses da classe.

 

"Somos favoráveis à contribuição negocial, mas isso só depois que tivermos um Congresso renovado e compromissado com as causas sociais e trabalhistas", acrescentou Patah.

 

Sindicalização e convenções

 

Enquanto não surge uma nova fonte de financiamento dos sindicatos, o presidente da UGT recomenda que as entidades centrem esforços em duas direções: ampla campanha de sindicalização para manter e aumentar a força dos trabalhadores e aprovem nas convenções cláusulas que criem contribuições para financiar a atividade sindical.

 

Decisão equivocada

 

Segundo o deputado Bebeto (PSB-BA), um dos autores da proposta de contribuição negocial, a decisão do Supremo foi mais um equívoco cometido contra os trabalhadores. 

 

"O próprio STF poderia interpretar mais aspectos constitucionais e analisou apenas o conteúdo da reforma trabalhista, sem se dedicar a uma compreensão de uma iniciativa de vício que tem uma dimensão de inconstitucionalidade. Voce não pode alterar aspectos de uma lei tributária assim. Isso só poderia ser feito por lei complementar", criticou.

 

Na avaliação do parlamentar, a desobrigação do imposto sindical determinada pelo STF vai contra o que o próprio governo propôs com a reforma trabalhista. "Se o governo diz que o negociado vale sobre o legislado, confere autonomia coletiva às categorias, e o negocio todo que foi feito se estabelece a partir da vontade das partes. Como é que a vontade dos trabalhadores não pode ser respeitada?", questionou o parlamentar.

 

Bancada sindical em queda

 

Hoje, a bancada sindical no Congresso Nacional é a menor, desde 1988, quando 44 sindicalistas compunham a representação no Legislativo, segundo levantamento do Sindicato de Servidores Públicos Federais (Sindsep).

 

O número de representantes da categoria no Legislativo caiu pela metade, de acordo com os resultados das urnas em outubro de 2014, passando de 83 parlamentares para 46, em janeiro de 2015.

 

Perda

 

Em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara promovida na última terça-feira (3) sobre a reforma trabalhista, o analista político André Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirmou que, a partir das novas regras, cada trabalhador teve perda média de R$ 14 em seu salário.

 

"Pode parecer pouco para a classe média, mas é muito significativo para quem ganha um salário mínimo", afirmou. Ele fez as declarações ao participar de seminário, na Câmara dos Deputados, com o tema "Impactos da Aplicação da Nova Legislação Trabalhista no Brasil".

 

O analista afirmou que tanto o poder Executivo quanto o Legislativo "têm culpa no cartório" ao, respectivamente, propor e aprovar uma reforma trabalhista que surtiu efeito "inverso" ao prometido. Santos disse que não houve crescimento de emprego no período de janeiro a março deste ano, quando a nova lei já estava em vigor.

 

"Se o objetivo era dinamizar a economia e modernizar as relações de trabalho para se encarar novos desafios, isso ainda não teve o efeito necessário." Na avaliação do Diap, a reforma trabalhista resultou na precarização das relações de trabalho.

 

Construção com a sociedade

 

Já o representante do Ministério do Trabalho e Emprego na audiência pública da Comissão de Trabalho sobre a reforma trabalhista, Luis Carlos Barbosa, acredita que ainda não é possível aferir se houve demissão de trabalhadores ou se novos empregos foram criados por conta da mudança na legislação.

 

Barbosa salientou que a reforma trabalhista não foi uma medida provisória, mas uma proposta de lei do governo que foi modificada e aprovada pelo Congresso. “Os senhores parlamentares é que votaram a lei”, disse. “Que se tiver se feito algum aperfeiçoamento, que seja construído pela sociedade em conjunto com a Câmara”, completou.

 

Desoneração para a CCJ

 

O presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), tornou mais remotas as chances de 11 setores empresariais voltarem a ter tributação menor na contribuição previdenciária patronal. Entre eles o das empresas estratégicas de defesa ligadas à indústria bélica.

 

Logo no início da sessão do Congresso, Eunício rejeitou questão de ordem apresentada pelo líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP), que queria reapreciação de destaque contra votação da manutenção do veto presidencial que alijou os solteiros. O senador recomendou que o Silva aguardasse recurso feito à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem data definida. Houve tentativa e ameaças de obstrução da sessão, mas sem efeito depois da determinação do presidente do Senado em não retomar o destaque. 

 

Sessão suspensa

 

Devido ao baixo quórum de senadores, o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, suspendeu a sessão conjunta na qual estava em votação o veto total ao Projeto de Lei 7944/14, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que torna federal um trecho de rodovia entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC).

 

A Câmara dos Deputados já derrubou o veto, por 284 votos a 12. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).

 

Oliveira marcou sessão para as 10 horas da última quarta-feira (4) para continuar a votação do veto e analisar outras matérias orçamentárias.