Fonte: Agência Câmara de Notícias



O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai negociar com os líderes partidários a aprovação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5746/05, do Senado, que reduz de 60 para 30 kg a carga máxima para trabalhadores que fazem serviços braçais, como estivadores e operários da construção civil.

 

Se aprovado o requerimento, a proposta poderá ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara. Reunião nesse sentido foi realizada nesta quarta-feira (15) entre o presidente e o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, autor da proposta quanda estava no exercício do mandato de senador.

 

O objetivo do projeto é evitar acidentes e garantir melhores condições de trabalho a essas categorias. A proposta muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) e já foi aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ainda falta análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Plenário.

 

Íntegra da proposta:

 

PL-5746/2005