Fonte: Guia Marítimo

 

Agenda é referente ao ciclo bienal 2016-2017. Além dela, a agência também aprovou a Agenda Regulatória Preliminar

 

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) já abriu a consulta externa visando à elaboração da Agenda Regulatória referente ao ciclo bienal 2016-2017. Além dela, a agência também aprovou a Agenda Regulatória Preliminar. A Agenda Regulatória Preliminar está dividida em quatro eixos: Navegação Interior, Navegação Marítima, Instalações Portuárias e Temas Gerais. Os temas são diversos, entre  eles estão Implementação da Metodologia de Cálculo de Preço para o Serviço de Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas na Navegação Interior de Travessia; Análise do papel dos agentes intermediários da relação prestador/tomador de serviços de transporte marítimo e eventual regulamentação; Padronização das rubricas dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares; e Regulamentação de procedimento administrativo para harmonizar conflitos de interesses entre os agentes que atuam nos setores regulados pela Antaq, prevendo soluções diligentes.

 

A Agenda Regulatória é um instrumento que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da Antaq em um período bienal. É produzida por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais, além dos entes públicos e privados e a sociedade civil.

 

Um dos resultados esperados é aumentar a efetividade da atuação da agência por meio do aumento da transparência e da previsibilidade das ações da Antaq. Além disso, a Agenda Regulatória pretende se alinhar com os principais planos nacionais, entre eles o PNLP (Plano Nacional de Logística Portuária).