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27/07/2021 - 09h05

Antaq abre consultas públicas sobre valores extra-frete e regulação para cobrança do uso do ‘Espelho d ‘água’

Fonte: Portos e Navios
 
AAgência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu nesta segunda-feira (26) as consultas públicas nº 16/2021 e nº 17/2021. A primeira visa o aprimoramento da transparência na cobrança dos valores extra-frete e sobretaxas do transporte marítimo. A segunda consulta tem por objetivo a análise e diagnóstico da necessidade de regulação acerca da cobrança, pela autoridade portuária, para o uso do "Espelho d 'água" localizado nas áreas dos portos organizados.
 
As contribuições para as duas consultas/audiências públicas poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 de 8 de setembro.
 
Novas EBNs
 
A Antaq expediu também nesta segunda-feira a outorga de autorização para três novas empresas operarem como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). São elas:
 
- Peroa Serviços Marítimos Ltda., para operar na prestação de serviços de transporte na navegação de Apoio Marítimo, utilizando exclusivamente embarcações com potência de até 2.000 HP. (Acórdão nº 415-Antaq);
 
- JCS Valente, sediada em São Gonçalo (RJ), para operar na prestação de serviços de transporte na navegação de Apoio Portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 HP. (Acórdão nº 424-Antaq); e
 
- Margeo Serviços e Fretamento de Embarcações e Equip. Ltda., com sede no Rio de Janeiro (RJ), para operar, por prazo indeterminado, na prestação de serviços da navegação de apoio marítimo, utilizando exclusivamente embarcações com até 2.000 HP de potência.
 
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