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24/10/2017 - 09h51
Antaq consegue reverter decisão que a impedia de julgar assuntos sobre empresa do setor
Fonte: Revista Época
A Posidonia Serviços Marítimos afirma que é alvo de perseguição na agência reguladora


A 14ª Vara Federal de Brasília reverteu decisão que suspendia julgamentos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) relacionados a assuntos de interesse da empresa Posidonia Serviços Marítimos. A suspensão havia sido decretada liminarmente após a empresa denunciar à Justiça que é alvo de perseguição na agência reguladora.
Os representantes da Posidonia pediam que fossem declarados o impedimento e a suspeição do diretor da Antaq Mário Povia para participar das discussões e votações de qualquer procedimento referente a ela, além de que fosse determinada a anulação dos atos já praticados por ele nos processos administrativos.
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho entendeu que a via (o tipo de recurso) escolhida pela Posidonia não é a adequada, mas que nada a impede de voltar a recorrer.
Em junho, EXPRESSO noticiou que a Procuradoria da República no Distrito Federal recomendou à Antaq que fossem suspensos todos os atos administrativos relacionados à empresa até que se avalie o impedimento ou a suspeição do diretor Povia e de outros servidores do órgão para atuar nesses casos.