Fonte: Portal BE News

 

A comunidade portuária terá mais uma semana, até o próximo dia 23, para apresentar contribuições e comentários ao processo de desestatização do Porto de Santos. O novo prazo foi aprovado ontem pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que coordena o projeto de privatização. A decisão do órgão deve ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

 

A prorrogação do prazo da consulta pública sobre a desestatização do Porto havia sido pedida oralmente, pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), na última segunda-feira, durante a segunda audiência pública sobre essa privatização. Mas a proposta era de que o setor tivesse mais 30 dias, não uma semana. Originalmente, as contribuições deveriam ser encaminhadas ao órgão regulador até hoje.

 

O pleito da comunidade portuária para a ampliação do prazo foi a manchete do BE News na edição de ontem. A reportagem destacou a manifestação do próprio diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, na audiência pública de segunda-feira. Na ocasião, ele comentou que “uma grande preocupação que nós temos nesse momento, obviamente, além de todo o modelo, é quanto ao conflito de interesses e à segurança jurídica às dezenas de terminais hoje já existentes. Mas, diante de toda essa complexidade, esse prazo de 45 dias (o período original) para uma análise bem detalhada é bastante exíguo”.

 

Na audiência pública, a argumentação de Jesualdo foi apoiada pelo presidente executivo da Associação Nacional de Usuários do Transporte de Carga (Anut), Luis Henrique Teixeira Baldez. Ele disse que “(a desestatização de Santos) é uma questão complexa, difícil e muitas vezes se passam dois ou três anos para fazer estudos e modelos”.

 

O pedido havia preocupado o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni. Na audiência de segunda-feira, ele destacou que, apesar do pedido, o cronograma do processo de desestatização deveria ser respeitado. Pelos planos do Governo, até o final deste ano, as contribuições obtidas a partir das audièncias públicas devem ser analisadas, o processo será apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação, a Corte dará sua resposta, o edital de concessão será publicado e o leilão da desestatização, realizado. O próprio Ministério admite que essa programação não deixa muito espaço para eventuais atrasos.