Fonte: AssCom Antaq

 

Sobre a matéria publicada no sítio do Jornal Folha de São Paulo em 05/09/2013, às 12h00, sob o título “Editais de licitação de portos de Santos e do Pará estão distorcidos, afirma Antaq”, a Antaq comunica a inexistência de quaisquer distorções ou insuficiência de informações no âmbito dos documentos produzidos e colocados à disposição de interessados em consulta pública para arrendamento de áreas e infraestruturas nos portos do Estado do Pará e Santos.

 

Na modelagem de exploração prevista, a informação da área a título “ad corpus” mostra-se adequada e suficiente para aquilatar o nível de receita e o grau de investimento necessário aos interessados na exploração do empreendimento. É desprovida de qualquer base técnica ou fática a informação veiculada que dá conta de que “os investidores podem ter de fazer investimentos até 50% superiores ao previsto em edital”, totalmente dissonante dos princípios defendidos e tutelados por esta agência, principalmente aquele que trata da segurança jurídica das atividades regulatórias a cargo deste órgão.

 

A decisão da Antaq pela instauração do procedimento de consulta pública para os documentos jurídicos produzidos, cujo prazo encerrar-se-á em 6 de setembro, foi tomada pela diretoria colegiada da agência, que dentro de suas atribuições legais entendeu dispor dos elementos de convicção necessários para a realização do procedimento. Ressalte-se que as audiências presenciais, tanto em Santos como em Belém, já foram realizadas com total sucesso.

 

A Antaq reafirma sua posição de que a modelagem empregada atualmente mostra-se em total sintonia com o novo marco regulatório para o setor portuário e com inovações significativas, principalmente no que se refere a uma visão sistêmica do setor acerca da multimodalidade aplicada à logística de movimentação e armazenagem de cargas, bem como à sua aderência ao planejamento setorial promovido pela Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR.