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01/10/2015 - 01h37

Antaq multa Superintendência do Porto do Rio Grande

Fonte: Valor Econômico

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aplicou multa pecuniária de R$ 1,246 milhão à Superintendência do Porto do Rio Grande.

De acordo com resolução publicada nesta terça-feira (29/09), no “Diário Oficial da União”, as multas se devem a irregularidades como não possuir inventário patrimonial finalizado e não regulamentar a Guarda Portuária.

A maior multa, no valor de R$ 1,166 milhão, foi aplicada porque a superintendência firmou Contratos de Uso Temporário, o Termo de Cessão de Uso não Onerosa e o Termo de Cooperação em desacordo com as normas da Antaq.