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29/09/2014 - 02h09

Após reação química, regulamentação da atividade retroportuária é intensificada em São Francisco do Sul

Fonte: Diário Catarinense
 
Antes daqueles dias de intensa mobilização das equipes de resposta, São Francisco do Sul ainda não licenciava rigorosamente esse tipo de atuação em seu próprio território
 
 
Existe uma São Francisco do Sul antes e outra depois do incêndio que provocou a reação química e deixou a cidade debaixo de um nuvem gigantesca de fumaça há exatamente um ano. É o que garantem os órgãos ambientais e de proteção da cidade com base numa série de medidas preventivas adotadas após o incidente no galpão da empresa Global Logística.
 
Normas regulamentadoras do Estado referentes às atividades retroportuárias foram atualizadas por força do episódio. Antes daqueles dias de intensa mobilização das equipes de resposta, São Francisco do Sul ainda não licenciava rigorosamente esse tipo de atuação em seu próprio território. Hoje, o município cobra adequações documentais e estruturais antes da emissão das licenças ambientais e outros alvarás necessários para o funcionamento de galpões e armazéns estruturados para abrigar produtos perigosos.
 
— As licenças eram muito vagas, apenas para as áreas retroportuárias. Hoje, elas são específicas para determinados produtos armazenados - explica a secretária municipal de Meio Ambiente, Fernanda Vollrath.
 
Segundo Fernanda, durante o processo de licenciamento, as empresas têm de apresentar uma ficha química de todos os produtos que pretendem receber, conforme o padrão internacional. Após ser verificado se a empresa está ou não adequada para receber determinado tipo de composição, o município decide pela liberação ou não do local para exercer as atividades que pretende exercer.
 
Também passou a ser obrigatória a identificação visual do produto armazenado em frente ao galpão. Assim, numa eventual emergência, as equipes de combate já sabem com o que estão lidando.
 
— Quase 100% das empresas instaladas atualmente em São Francisco do Sul estão adequadas ou finalizando os processos de adequações para minimizar os impactos ambientais e, principalmente, de segurança - diz Fernanda.
 
Exemplo de rigor na movimentação de produtos tóxicos vem do mês de julho, quando a Prefeitura vetou o descarregamento de uma carga conhecida como coque verde de petróleo no porto da cidade. A decisão foi baseada na falta de informação sobre as etapas da operação de descarregamento e de transporte do material até a saída dos limites do município.
 
Outra herança da reação química no galpão da Global diz respeito ao aparato de contenção exigido em caso de incidente semelhante. Os armazéns em atividade atualmente precisam estabelecer um sistema de drenagem que permita, quando necessário o combate com água, o direcionamento dos resíduos líquidos sem que tenham contato com o solo, minimizando o impacto ao meio ambiente.
 
Impactos monitorados
 
Os procedimentos de canalização, redirecionamento e tratamento de toda a água usada nos dias de combate à reação química só terminou no mês passado. Todo o material recolhido era monitorado e passava por análises químicas. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente de São Francisco do Sul, isto foi fundamental para não agredir o solo e a água de um rio próximo ao local do acidente, no bairro Paulas.
 
— Fizemos análises do ar, da qualidade da água, de uma área de influência direta e indireta da empresa, além do monitoramento da vegetação e da fauna. Um trabalho amplo para que pudéssemos dar garantias de que o entorno está controlado após o incidente - afirma a secretária Fernanda Vollrath.
 
Cidade mais preparada
 
Atual secretário de Administração da Prefeitura de São Francisco do Sul, José Eduardo Henning Neto era coordenador da Defesa Civil durante o incidente com a fumaça tóxica. Hoje, diz o ex-coordenador, a cidade está mais preparada e capaz de responder de maneira mais rápida em um evento do mesmo porte.
 
— Aquilo (incêndio) serviu de lição para todos. O município investiu bastante nos bombeiros, os equipamentos estão melhores, temos carros de combate, a estrutura física está melhorada - garante.
 
As empresas importadoras em São Francisco do Sul, observa o secretário, também são obrigadas a informar os produtos que vão entrar no porto, os volumes e os locais onde serão armazenados.
 
Licenciamento
 
Está valendo desde maio, na Fundação do Meio Ambiente (Fatma), a instrução normativa número 68. Ela define a documentação necessária e critérios para apresentação dos planos, programas e projetos ambientais para implantação de terminais e estabelecimentos de comércio atacadista e depósitos de pequeno, médio e grande porte, incluindo tratamento de resíduos líquidos, tratamento e disposição de resíduos sólidos, ruídos , vibrações e outros passivos ambientais.
 
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