Fonte: Folha de S. Paulo

 

Dinheiro liberado pelo Conselho da Justiça Federal pagará ações de pequeno valor, de até 60 salários mínimos

 

Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que processaram o órgão e ganharam a ação na Justiça, sem que haja mais nenhuma possibilidade de recurso, vão receber R$ 792,2 milhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) neste mês.

 

O dinheiro, que corresponde a ações de até 60 salários mínimos —R$ 72.720 neste ano—, foi liberado nesta segunda-feira (21) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). Os valores são referentes a processos finalizados pelo Judiciário e com ordem de pagamento concedida pelo juiz em janeiro. Esse é o primeiro lote do ano que terá como base o valor do novo salário mínimo, de R$ 1.212 em 2022.

 

Ao todo, serão beneficiados 56.674 segurados que ganharam 43.343 processos contra o INSS referentes a concessões ou revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, incluindo os assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

 

O montante a ser pago neste mês em todo o país é ainda maior, pois envolve outras ações de pequeno valor, num total de R$ 951,5 milhões, pagos a 95.977 beneficiários vitoriosos em 78.044 processos.

 

Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, atendidos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), vão receber R$ 89,8 milhões após ganharem 3.313 processos contra o INSS. Ao todo, são 4.019 beneficiários.

 

A consulta para saber quanto irá receber é feita no site de cada tribunal responsável pelo processo. Em São Paulo, ela deve ser realizada no site do TRF-3. Na página inicial, vá em "Consulta processual", do lado direito da tela, em um quadro verde, abaixo. Depois, clique na seta ao lado de "Número do processo" e escolha a opção "Requisições de pagamento".

 

Em seguida, vá em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo" e informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em "Não sou um robô". Em seguida, vá em "Pesquisar"; aparecerá então a sua RPV.

 

Para saber se vai receber neste mês, é preciso observar as datas. São pagas em fevereiro as RPVs cuja "Data protocolo TRF" seja algum dia do mês de janeiro de 2021. Após o pagamento, aparecerá "pago total ao juízo". O dinheiro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

 

A fase de abertura de contas é chamada de processamento. Em geral, o tribunal leva cerca de uma semana para fazer o pagamento.

 

Veja quando será pago em cada região

 

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

 

• Geral: R$ 349.033.548,53

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.414.977,51 (14.422 processos, com 16.297 beneficiários)

 

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

 

• Geral: R$ 72.537.116,75

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 56.058.576,09 (2.892 processos, com 3.862 beneficiários)

 

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

 

• Geral: R$ 118.210.157,17

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 89.794.794,57 (3.313 processos, com 4.019 beneficiários)

 

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

 

• Geral: R$ 259.278.326,95

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.502.672,18 (13.821 processos, com 17.861 beneficiários)

 

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

 

• Geral: R$ 152.427.590,75

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.430.082,90 (8.895 processos, com 14.635 beneficiários)