Fonte: Folha de S. Paulo

 

O atraso no pagamento de direitos trabalhistas tem impulsionado as ações em que o trabalhador pede a chamada rescisão indireta, segundo relatam advogados, juízes e especialistas em mercado de trabalho.

 

Nesse tipo de ação, o funcionário pede para rescindir seu contrato de trabalho sem perder o direito a verbas rescisórias. A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

 

Na prática é como se o trabalhador "demitisse" o patrão. Pode ser pedida quando o empregador não cumprir o contrato de trabalho, deixar de pagar salário, atrasar constantemente o recolhimento do FGTS, deixar de registrar o funcionário em carteira ou em casos de assédio moral (conjunto de condutas abusivas, frequentes e intencionais que atingem a dignidade da pessoa e a humilham o trabalhador).

 

O número de ações abertas no Tribunal Regional de São Paulo para pedir a "demissão" do empregador cresceu cerca de 40% no acumulado de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo período de 2014.

 

"Em anos anteriores, os pedidos desse tipo de ação cresciam porque estávamos próximos do pleno emprego e o trabalhador tinha segurança de que poderia pedir rescisão indireta e voltar facilmente ao mercado. Neste ano, [a rescisão indireta] pode estar relacionada à maior dificuldade das empresas para pagarem direitos", diz o juiz Paulo Jakutis.

 

A rescisão indireta tem sido mais comum entre trabalhadores da construção civil e funcionários terceirizados que atuam em serviços como vigilância e limpeza.

 

Otavio Pinto e Silva, sócio do setor trabalhista do Siqueira Castro Advogados, afirma ter crescido cerca de 5% entre seus clientes o número de ações por rescisão indireta.

 

"São casos de empresas da construção ou do setor de eletroeletrônicos que tiveram dificuldade, atrasaram salário ou deixaram de recolher FGTS. É comum também os sindicatos moverem essas ações."