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15/12/2022 - 11h47

Audiência pública na Câmara debate o futuro do Porto de Santos

Fonte: A Tribuna On-line
 
Um dia após a concessão ser adiada, encontro tem pedidos de solução a antigos problemas e mais diálogo
 
O Porto de Santos deveria investir em um plano emergencial para o próximo ano, com planejamento desde agora. A proposta é do engenheiro e consultor portuário Frederico Bussinger, que participou, nesta quarta-feira (14), de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores da Cidade. Entre os temas debatidos, está o futuro do cais santista no cenário em que a desestatização de sua administração foi adiada.
 
A audiência foi proposta pelo vereador Francisco Nogueira (PT) e contou com a presença de diversos representantes da sociedade. “A situação dos acessos terrestres ao Porto é dramática. Eu vivi pessoalmente e várias pessoas testemunharam, o que me parece uma incoerência sabendo que a SPA (Santos Port Authority) tem em caixa mais ou menos R$ 1,5 bilhão, existe espaço orçamentário e os problemas nos contratos de manutenção foram resolvidos”, destacou Bussinger.
 
Segundo ele, é importante haver um gesto da equipe de transição do governo eleito dando “prioridade absoluta para um plano emergencial que desse sustentação, inclusive à atuação administração, para que não houvesse solução de continuidade”. Bussinger também apontou que o momento é de incertezas, já que os últimos três anos tiveram como pauta apenas a desestatização da administração portuária. O plano foi adiado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
 
Na audiência, o advogado Douglas Martins destacou a batalha jurídica envolvendo o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos. Segundo ele, aspectos ambientais e sociais não foram levados em conta, além do processo ter sido conduzido sem participação popular.
 
“A gente ficou sabendo do PDZ, mas não sabia que esse PDZ era desenhado para servir a essa desestatização. Tudo isso é importante para ver os questionamentos que a gente fez e como se configura a insegurança jurídica”, destacou Martins.
 
Nogueira concordou e destacou a necessidade de que o novo governo escute a região. “O Porto tem que conversar com o Estado de São Paulo, os municípios da região, com os trabalhadores e os usuários para que nós possamos ter um planejamento do futuro que atenda a demanda do complexo e das cidades que estão ao redor deles”.
 
Na audiência, o CEO do Complexo Andaraguá, André Ursini, destacou a morosidade dos processos de licenciamento ambiental e defendeu diretrizes claras e transparentes com segurança jurídica para que o Porto seja planejado em conjunto com suas adjacências e áreas de produção.
 
“O Porto hoje bate recorde de movimentação, mas a gente tem que entender que ele está cada vez mais automatizado e mecanizado e menos humanizado. E há uma tendência, isso é a modernização, o mundo está nessa transformação. Mas nós não podemos ficar parados”, afirmou Ursini.
 
O presidente do Sindicato dos Operários Portuários (Sintraport), Claudiomiro Machado, o Miro, destacou que o próximo ano será de luta para os trabalhadores, mesmo com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Se a gente não entrar nesse novo governo com o pensamento de ajudar, mas ajudar porque o governo tem que corrigir o que fez conosco, não vai resolver. E não foi pouca coisa”
 
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