Fonte: Santaportal 

 

Os Auditores Fiscais da Alfândega e da Delegacia da Receita Federal de Santos entram em greve nesta quarta (16) e quinta-feira (17). A categoria tem mantido os serviços paralisados, abrindo exceção apenas para a liberação de cargas vivas, perigosas, medicamentos, perecíveis, urnas funerárias e fornecimento de bordo. 

 

Os trabalhadores aprovaram a continuidade do movimento na última sexta-feira (11), em assembleia. Eles reinvidicam a recomposição salarial da categoria e a regulamentação de uma série de normas que garantiriam a autoridade e a autonomia para o auditor fiscal trabalhar sem interferências políticas.

 

De acordo com o Sindifisco Nacional, o relatório apresentado pelo deputado federal relator do Projeto de Lei 5.864/16, Wellington Roberto (PR-PB), desfigura o acordo salarial firmado com o governo em março deste ano, prejudica a categoria e desestrutura a Receita Federal. 

 

Com a aprovação do relatório substitutivo do Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados no último dia 9 de novembro, a categoria se sentiu profundamente insatisfeita,pois retira prerrogativas e autoridade do auditor fiscal. 

 

“O texto aprovado não tem nada a ver com o acordo que assinamos. Os auditores fiscais repudiam a não intervenção do governo federal e do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em defender o texto do Projeto de Lei original, ocasionando transtornos e prejuízos para toda a sociedade” diz Renato Tavares, presidente do Sindifisco Santos.

 

Para os trabalhadores, o relatório desestrutura a Receita Federal, causando um verdadeiro desmonte no órgão. Segundo Tavares, “a Receita Federal é um dos órgãos que está na base das investigações dos escândalos de desvio de dinheiro que estão em andamento no país. Por isso, o esfacelamento do órgão só beneficia aqueles que lucram com a paralisação das investigações e a retirada de poderes dos auditores”.

 

Em Santos, há cerca de 180 Auditores, 120 na Alfândega e 60 na Delegacia da Receita Federal. A estimativa do sindicato local é que 90% da categoria participarão da paralisação e da greve, com 30% se mantendo disponível para atender emergências e casos especiais.

 

A greve na Alfândega do Porto de Santos em outubro e nos primeiros dias de novembro impediram a liberação de cerca de 10 mil contêineres e um atraso na arrecadação estimado em R$ 1 bilhão. Já na Delegacia da Receita Federal em Santos deixaram de ser lançados este ano R$ 163 milhões em tributos e contribuições e em nível nacional este valor chega a R$ 80 bilhões. Ao longo do ano, a arrecadação nacional já apresenta queda de R$ 120 bilhões. Em resumo, o governo deixa de contabilizar o montante de R$ 200 bilhões nos cofres públicos somente este ano, pela falta de habilidade em conduzir o acordo salarial firmado com os Auditores Fiscais da Receita Federal.