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17/08/2015 - 07h03

Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego paralisam atividades nesta segunda-feira

Fonte: AssCom Representação SINAIT - Baixada Santista e Litoral / Denise Campos De Giulio

Reunidos em diversas e simultâneas assembleias realizadas em todo o país na última sexta-feira (14), os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiram paralisar as atividades a partir desta segunda-feira (17). Em campanha salarial, eles reivindicam a reposição das perdas inflacionárias verificadas no período, melhorias das condições de trabalho, auxílio alimentação, indenização de transporte e reajuste das diárias de viagens em serviço, além de outros benefícios.

A categoria também decidiu devolver os cargos de chefia e coordenação, bem como todas as ordens de serviços para a inspeção do trabalho, além da retirada dos representantes da categoria da PEC 391/2014, que trata, entre outros, do plano de carreira da categoria.

Em contrapartida, o governo está propondo um aumento de 21%, a ser pago em 4 anos. "A proposta é indecente e desrespeitosa com o servidor público em geral, sobretudo no nosso caso, que compomos uma carreira específica e típica de Estado", explicou a representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) na Baixada Santista e demais cidades do Litoral, Carmem Cenira Pinto Lourena Melo.

Serão mantidos apenas os serviços considerados essenciais em razão dos riscos correlatos à segurança e à vida do trabalhador. "À exceção dos casos indispensáveis, nosso movimento será realizado dentro das repartições e será avaliado semanalmente por um comando nacional de mobilização até que o governo resolva de uma vez por todas reabrir um canal de negociação e atender as nossas reivindicações", afirmou Carmem Cenira, esclarecendo que as ordens de serviços para inspeções rotineiras serão devolvidas, conforme orientação do Sinait.

A representante dos fiscais do MTE na Baixada Santista denuncia que a precarização das relações de trabalho já atinge níveis inadmissíveis dentro das gerências regionais, em várias partes do país. "A situação é extremamente preocupante e acima de tudo inusitada, sobremaneira para nós que atuamos diuturnamente no combate às várias situações trabalhista adversas, e que infelizmente temos que vivenciar esse caos no nosso próprio ambiente de trabalho".

A auditora avalia que o descaso do governo com as questões trabalhistas e profissionais da área vem provocando o sucateamento do MTE. "As condições laborais são péssimas, a Pasta está abandonada e em verdadeiro processo de extinção, inclusive com mais de mil cargos vagos por falta de concurso público e não há o menor sinal de que essa situação, que é cada vez mais preocupante, seja equacionada".

De acordo com o Sinait, o déficit de auditores vem contribuindo para o aumento do número de infrações trabalhistas e resultando nos mais de 700 mil acidentes de trabalho registrados anualmente. "São índices significativos, que poderiam ser facilmente diminuídos se houvesse um olhar do governo para o trabalhador brasileiro". Atualmente, o MTE conta com aproximadamente de 2.550 profissionais.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL PERMANENTE – AGN

14/08/2015

Nos termos do Artigo 39, inciso VIII do Estatuto do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; considerando a reunião conjunta entre o SINAIT e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO, realizada em 12 de agosto de 15, nesta Capital, ficam CONVOCADOS os Auditores-Fiscais do Trabalho para a Assembleia Geral Nacional Permanente (AGN), a realizar-se no dia 14/08/2015, entre 09 e 17 horas, de forma presencial, em horário e local específicos a serem divulgados pela Delegacia Sindical do SINAIT no Estado, com o fim de apreciar e deliberar as seguintes ações de mobilização a serem desenvolvidas pela categoria:

I Paralisação total a partir desta data, mantendo apenas as atividades essenciais (riscos graves e iminentes à segurança e à vida do trabalhador), por tempo indeterminado, dentro da repartição, com avaliação semanal pelo Comando Nacional de Mobilização e com assinatura de ponto;

II Entrega efetiva dos cargos de chefia e coordenação de projeto;

III Devolução de Ordens de Serviço (OS) e/ou Ordens de Serviço Administrativo (OSADM) recebidas pelo AFT para a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, conforme orientação do Comando Nacional de Mobilização que definirá data e forma da devolução;

IV Retirada dos Auditores Fiscais do Trabalho da PEC 391, de forma coordenada com os Auditores Fiscais da Receia Federal do Brasil, ficando a DEN responsável pelos procedimentos que forem necessários para concretizar tal decisão.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2015.