Fonte: Isto é Dinheiro

 

 

No dia 7 de dezembro do ano passado, quando a presidenta Dilma Rousseff anunciou um pacote para modernizar os portos nacionais, os empresários ficaram entusiasmados. E com boas razões: não há, talvez, gargalo maior na infraestrutura brasileira do que o representado pelos terminais portuários, que escoam 80% de tudo que o País importa ou exporta. Dias depois do anúncio, o governo encaminhou ao Congresso a Medida Provisória 595, que modifica a regulamentação do setor para permitir a livre movimentação de mercadorias nos portos concedidos à administração privada, além de estimular novos investimentos para ampliar a malha portuária. No entanto, para concretizar esse objetivo, o governo vai precisar superar algumas barreiras.

 

A primeira delas é a resistência dos trabalhadores, que temem perder direitos trabalhistas que, segundo eles, são mais garantidos em portos públicos. Tentando chamar a atenção para suas demandas, os sindicatos da categoria orquestraram protestos. O primeiro deles aconteceu na segunda-feira 18, quando 60 estivadores terceirizados invadiram o navio chinês Zhen Hua 10, ancorado em Santos, no litoral paulista, onde permaneceram por 36 horas. A data escolhida para a mobilização sindical coincidiu com o início da tramitação da MP na Câmara dos Deputados, onde o projeto recebeu 646 emendas. O ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, reagiu à invasão em Santos, dizendo que "não era razoável".

 

Ele até admite negociar com os trabalhadores, mas não abre mão de alguns pontos, como a maior liberdade para os terminais privados, além da escolha dos novos arrendatários pela menor tarifa e não pelo pagamento de outorga, também conhecido como direito de exploração. "Agora, se os trabalhadores tiverem boas ideias que possam melhorar esse novo modelo, é claro que vamos absorver", diz Cristino. Para Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura, a resistência dos trabalhadores não se justifica. "Com mais investimentos, os ganhos salariais tendem a aumentar e a mão de obra especializada será buscada a laço", diz Godoy. Mas os trabalhadores não são os únicos insatisfeitos com a mudança proposta pelo governo.

 

A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABPT), que representa empresas como Braskem, Petrobras e Vale, é contra a licitação de terminais, cujo prazo de concessão ainda não venceu. "O governo tem de buscar uma lei que dê segurança jurídica e previsibilidade aos empresários", diz Wilien Manteli, presidente da ABPT. Para acalmar o empresariado, o ministro Cristino anunciou, na semana passada, as primeiras áreas a serem licitadas, em Santos e em Belém. Mas a incerteza voltou dois dias depois, quando o governo divulgou uma lista de áreas em 23 terminais que podem ser licitados, incluindo contratos em vigor. O Planalto estima investimentos de R$ 54,2 bilhões. A depender dos atuais atritos, vai demorar para que esses recursos atraquem nos portos brasileiros.