Fonte: Portos e Navios

 

Representantes da navegação interior avaliam que o maior desafio para o desenvolvimento do modal é destravar as atuais regras para torná-lo mais competitivo. O segmento se ressente de ser um dos modais de transporte mais engessados e com muitos atores que querem comandar a navegação, o que aumentaria as dificuldades das empresas que atuam nessa atividade. A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) afirma que já teve uma primeira conversa com os técnicos do Ministério da Infraestrutura, que elabora o programa ‘BR dos Rios’, que possui objetivos similares ao BR do Mar, e que o governo pretende enviar para o Congresso ainda em 2022.

 

A associação defende que a maior preocupação é não criar engessamento, e sim ‘soltar as amarras da navegação’, a fim de trazer eficiência e dinamizar esse modal. “Temos um regramento muito forte de parte da Marinha, temos um regramento muito forte de parte da Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários], um regramento muito forte por parte da Receita Federal, pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], pela ANA [Agência Nacional de Águas] (…) Tudo isso precisa ser colocado sobre a mesa para que cheguemos ao Congresso com um projeto de lei já todo discutido e atento às necessidades da navegação interior”, disse o presidente da Abani, Dodó Carvalho, à Portos e Navios.

 

A avaliação é que as empresas se sentem muito presas, com uma legislação bem menos avançada do que as que regem, por exemplo, os transportes aéreo e rodoviário. O objetivo da Abani é aproveitar a oportunidade para melhorar a relação de prestação de serviço, principalmente no transporte de passageiros. De acordo com a associação, aproximadamente 12 milhões de pessoas são transportadas ao ano, somente na Amazônia.

 

“Já colocamos um pouco do que imaginamos que seja uma legislação moderna e que traria eficiência para a navegação interior. Mas queremos participar dessa discussão dentro de todas as etapas, para que possamos chegar ao Congresso com uma legislação que nos atenda e que dê à navegação interior o protagonismo que o Brasil espera de nós”, contou Carvalho.

 

Ele ressaltou que existem diferentes tipos de navegação interior na Amazônia voltadas para os grãos, para o combustível e as cargas em geral, além do roll-on, roll-off, com as carretas sobre balsas, contêineres sobre balsas, o que exige cuidados especiais para que a legislação não venha a ficar mais engessada. “A expectativa em relação ao projeto do governo denominado BR dos Rios é a melhor possível. Porém, nossa preocupação é de que o projeto chegue atendendo nossas demandas e olhando um todo, especialmente a navegação interior na Amazônia”, afirmou Carvalho.

 

O governo pretende enviar para o Congresso, até final do ano, a proposta para o marco regulatório do setor de hidrovias, o chamado ‘BR dos Rios’. Durante o Fórum de Investimentos Brasil 2022, promovido pela Apex Brasil há duas semanas, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse que revisitar essa agenda é fundamental para equilibrar a matriz brasileira de transportes, juntamente com o marco legal das ferrovias, aprovado em dezembro do ano passado, e a Lei 14.301/2022, que cria o programa de estímulo à cabotagem (BR do Mar). Na ocasião, Sampaio disse que a meta é que o transporte ferroviário alcance nos próximos anos a participação de 30% da matriz de transportes e que o transporte marítimo pela costa, que teve aumento de 11% em 2021, cresça na ordem de 40% a partir do BR do Mar.