Fonte: Rede Brasil Atual

Nos últimos cinco anos, quatro milhões de trabalhadores saíram da informalidade por meio do cadastro no Microempreendedor Individual (MEI), que regulariza a situação da pessoa que trabalha por conta própria. O governo federal adotou uma medida para o recolhimento de impostos e acabar com a inadimplência, possibilitando o pagamento por de carnês enviados pelo correio, que antes só podia ser feito pela internet. A reportagem foi ao ar na edição da última quinta-feira (12) do Seu Jornal, da TVT.

 

De acordo com o presidente do Sindicato do Micro Empreendedor Individual (Sindimei), José Arthur Aguiar, a criação de carnês foi uma sugestão do sindicato ao governo federal. "A inadimplência era muito grande, pois muitas dessas pessoas não têm a cultura de acessar a internet."

 

O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) equivale ao INSS do pequeno empreendedor. E quando ele deixa de pagar, o CNPJ e o CPF são bloqueados. Além disso, é cobrada uma multa que impede o pagamento da declaração anual. "Então, o carne vai vir para auxiliar mais ainda o trabalhador, ele vai pagar R$ 37 ou R$ 42 por mês," explica o presidente do Sindimei.

 

Aguiar afirma que o problema desse setor é a falta de especialização. "Falta uma qualificação profissional, que pode ser dada pelo Sebrae, pelo Sesi, pelo sindicato ou por uma secretaria de trabalho". Cabeleireiros, eletricistas, sapateiros, vendedores de lanches nas ruas e confeitarias em residências são os principais empreendimentos registrados no MEI. O presidente do Sindimei argumenta que é preciso orientar a produção e venda de alimentos na rua para evitar problemas com a vigilância sanitária e saúde pública.

 

Lucas Duarte de Souza, fotógrafo,  explica que, com o registro, a facilidade em conseguir trabalho é maior. "A primeira pergunta da empresa hoje em dia é se você tem CNPJ, se você consegue emitir nota". Além disso, ele afirma que os carnês vão funcionar como controle pessoal, evitando a inadimplência.

 

O CNPJ facilita para o trabalhador a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O valor fixo mensal do imposto é de R$ 37,20 (comércio ou indústria) R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (classe comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Com o pagamento, o microempreendedor tem auxílio a maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

 

Para se registrar no MEI é necessário faturar, no máximo, até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O empreendedor pode ter um empregado que receba o salário mínimo ou piso da categoria.

 

Assista a reportagem realizada pela TVT: