Fonte: G1



O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta segunda-feira (26), resolução que permite o envio e recebimento de aposentadorias e pensões entre Brasil e Argentina por meio do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) – operado diretamente entre os bancos centrais dos países. Com isso, brasileiros que vivem na Argentina poderão receber os recursos diretamente em moeda local, sem fazer operações de câmbio, informou o Banco Central (BC). Da mesma forma, argentinos que vivem no Brasil receberão os valores em reais.

 

"Com base nesse acordo, Administração Nacional da Seguridade Social (Anses), instituição previdenciária argentina, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), instituição previdenciária brasileira, podem utilizar mecanismos de mercado para transferirem entre si os recursos a serem repassados a seus beneficiários", explicou o BC.

 

"A alteração aprovada permite que tais operações sejam cursadas via SML e estabelecem modificações preparando o sistema para novos acordos com os demais países do Mercosul", disse a instituição.

 

Em operação desde 2008, o Sistema de Pagamentos em Moeda Local permitia, até o momento, apenas os pagamentos de operações de comércio de bens, assim como de serviços e despesas a elas relacionados. Pelo sistema, importadores e exportadores brasileiros e argentinos realizam pagamentos e recebimentos em suas respectivas moedas. O valor de pagamentos por ano, informou o BC brasileiro, é de R$ 2 bilhões.

 

O governo brasileiro lembrou ainda que, desde 2006, o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul permite a contagem cumulativa do tempo de trabalho entre os países do Mercosul para receber benefícios.