Fonte: Valor Econômico


 

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta segunda-feira (17) processo administrativo para apurar supostas práticas anticompetitivas por parte do Brasil Terminal Portuário (BTP), operador portuário em Santos.

 

Segundo o Cade, a apuração teve início em maio de 2017, a partir de representação feita pela empresa Marimex -- prestadora de serviços de armazenagem alfandegada em Santos. A empresa alega que o BTP estaria cobrando indevidamente dos recintos alfandegados independentes uma taxa denominada informalmente como Terminal Handling Charge 2 (THC2) para a movimentação em solo de cargas oriundas de importação. A cobrança teve início em agosto de 2013.

 

Além disso, a Marimex acusa o BTP, que também presta serviços de armazenagem alfandegada, de contatar diretamente os clientes da empresa para persuadi-los a desviar as demandas para ele.

 

O Cade afirma em nota que, segundo o parecer da superintendência, "a cobrança de THC2 teria afetado a concorrência no mercado, aumentando de forma artificial a receita do BTP". Além disso, diz o órgão, a empresa dificultaria a atividade dos recintos alfandegados independentes, tornando-os uma opção menos competitiva para os importadores.

 

Com a abertura do processo administrativo, o BTP será notificado para apresentar defesa. Ao fim da instrução processual, a superintendência opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento pelo tribunal do Cade -- o responsável pela decisão final. Recentemente, o colegiado do órgão antitruste deu vitória, por maioria, à Marimex em um caso contra a cobrança do THC2 pela Rodrimar no porto de Santos.