Fonte: Rádio Peão Brasil

 

O jornal Valor Econômico desta terça-feira (13) publicou uma matéria sobre a intenção do deputado Celso Maldaner (MDB-SC) apresentar uma proposta que contém itens da extinta MP da carteira verde amarela e diante dos fatos, as centrais sindicais – Força Sindical, CUT, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical instrumento de Luta e Pública, enviaram carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pedindo o apoio do parlamentar.



Na carta, os sindicalistas pedem para que seja mantido o procedimento adotado pela Câmara de priorizar a análise e votação de temas relativos ao enfrentamento do estado de calamidade pública e à emergência de saúde pública gerada pela pandemia.

 

De acordo com a reportagem, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator da medida provisória (MP) 927, que altera a legislação trabalhista com o argumento de dirimir os impactos da pandemia causada pela covid-19, acertou com o governo que incorporará “oito ou nove pontos” da extinta medida provisória do Emprego Verde e Amarelo em seu parecer, que será votado direto no plenário da Câmara.

 

Entre os pontos estão a alteração do índice de correção das dívidas trabalhistas, para que os valores devidos cresçam menos, e o fim da previsão de que acidentes no trajeto entre a residência e a empresa sejam classificados como de trabalho.

 

Segundo o Valor apurou, Maldaner também estuda o fim da exigência de convenção coletiva para liberar o trabalho aos domingos e feriados. Esses acordos entre o sindicato laboral e o patronal costumam acarretar contrapartidas para os trabalhadores, como pagamento ou horas extras adicionais.

 

Os dirigentes sindicais receberam a informação com pesar e indignação e na carta pede a Rodrigo Maia que se manifeste contrário a intenção do parlamentar. “Ressaltamos que a reforma legislativa consubstanciada no programa do emprego verde e amarelo não é medida de caráter emergencial, tampouco relaciona-se com o enfrentamento da pandemia e, portanto, deve respeitar o rito regulamentar de não ser reapresentada no total ou parcialmente, nesta legislatura”, diz o documento assinado pelos presidentes das centrais.

 

Veja a íntegra da carta:

 

São Paulo, 13 de maio de 2020.

 

EXMO. SR.

 

DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA

 

MD. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

BRASÍLIA – DF

 

Senhor Presidente,

 

Recebemos com pesar e indignação a notícia, publicada no jornal Valor Econômico de 13 de maio de 2020, sobre a tentativa de reintroduzir itens da extinta Medida Provisória do emprego verde e amarelo na Medida Provisória nº 927, empenhada pelo relator da MP, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

 

As Centrais Sindicais rechaçam de forma contundente essa manobra que, segundo informações do jornal, atua em combinação com o Palácio do Planalto e visa aproveitar-se da crise política, econômica e social gerada pela pandemia de COVID-19 para, reiteradamente, ameaçar a legislação trabalhista, os direitos e garantias dos trabalhadores.

 

Em concordância com o procedimento estipulado por Vossa Excelência, de priorizar, na Câmara dos Deputados, a análise e votação de temas relativos ao enfrentamento do estado de calamidade pública e à emergência de saúde pública gerada pela pandemia, vimos solicitar pronta manifestação contrária ao intento do deputado Maldaner.

 

Ressaltamos que a reforma legislativa consubstanciada no programa do emprego verde e amarelo não é medida de caráter emergencial, tampouco relaciona-se com o enfrentamento da pandemia e, portanto, deve respeitar o rito regulamentar de não ser reapresentada no total ou parcialmente, nesta legislatura.

 

Contando com a pronta iniciativa de Vossa Excelência, despedimo-nos reiterando nossas cordiais saudações sindicais.

 

Atenciosamente,

 

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

 

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

 

Ricardo Patah –Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

 

Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

 

José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

 

Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

 

Edson Carneiro Índio – secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)

 

Ubiraci Dantas de OLiveira – Presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)

 

Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS

 

Mané Melato – Intersindical instrumento de Luta

 

José Gozze – Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor.