Fonte: Monitor Mercantil

 

 

Após conseguir transformar a Medida Provisória 595 na Lei dos Portos, a 12.815 – com acusações de corrupção na Câmara e votação no Senado a toque de caixa – o governo anuncia que fará um esforço extra para aplicar a nova norma. O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Fernando Fonseca revelou que deverão ser feitas, a curto prazo, 159 licitações novas, adaptação de 270 contratos de arrendamento e 129 adaptações de autorizações e, que, para isso, a Casa Civil está disponibilizando meios e pessoal para ajudar na tarefa. As afirmações foram feitas no Forum Portos, do Informa Group/IBC, no Rio.

 

Fonseca admitiu que o novo sistema centraliza decisões em Brasília, como ao retirar das administrações portuárias a tarefa de licitar áreas, mas explicou que, mesmo antes, o processo tinha de ser aprovado pela União. Revelou que a nova lei permite que a União ceda tais tarefas aos portos, o que seria ilógico, pois foi feito enorme esforço justamente para concentrar poder na Antaq e na Secretaria Especial de Portos (SEP).

 

Fonseca também defendeu a União em relação a uma crítica contumaz do setor privado, que é o fim dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs), que passam de deliberativos a meramente consultivos. O dirigente afirmou que o próprio Tesouro Nacional se queixava do CAP, por ser um órgão com participação privada que gerava deveres para o Governo Federal. Para Fonseca, cada CAP agia localmente, sem visão nacional. Embora Ferreira já houvesse deixado o plenário, o subsecretário de Transportes do governo fluminense, Delmo Pinho, criticou duramente o fim dos CAPs, ao dizer – no plenário do evento – que a sociedade perdeu uma voz, o que em nada enobrece o sistema portuário nacional.

 

O pós-doutor em direito por Harvard Osvaldo Agripino, da Universidade Univali (SC), lembrou, em comentários nos bastidores, que estudo do BNDES propunha ampliação dos CAPs, ao contrário do que ocorreu. Revelou que, como reação, estão sendo criadas entidades de usuários em muitos portos, a exemplo do que já ocorre há dez anos em Salvador (BA), com a Usuport. Com participação da Univali, está sendo montado conselho em Santa Catarina e, ainda, no Espírito Santo, Pará, Rio Grande do Sul e Pernambuco e, certamente, o mesmo deverá ocorrer em Santos (SP) e Rio de Janeiro. Segundo Agripino, associações de usuários, com mais força, buscarão compensar a perda de poder da sociedade gerada pela nova lei dos portos, quanto à participação da sociedade das decisões.

 

A voz de Dilma

 

Há vida inteligente no Planalto. A presidente Dilma deu resposta rápida à sociedade. Isso é muito bom. Mas, ponto a ponto, há muito a se criticar. A Educação é importante, mas Dilma deveria direcionar apenas a parte federal dos royalties para o setor, pois prefeituras e governos estaduais têm dívidas a pagar e obras urgentes a executar, de vários ramos.

 

Lei engessando recursos de estados e municípios irá encontrar dificuldades no Congresso. Ao anunciar apoio ao transporte público, a presidente deveria se desculpar, pois tanto ela como seu antecessor Lula deram seguidos estímulos aos carros particulares, como redução do IPI, aumento do crédito e congelamento artificial do preço da gasolina – mesmo que, nesse último caso, o objetivo principal fosse o de segurar a inflação.

 

Ao anunciar o Conselho Nacional de Transporte Público, o governo incorre em enorme contradição. Afinal, a presidente fez questão de destacar que o fórum terá a participação de usuários, enquanto que, na recente Medida Provisória dos Portos, extinguiu a voz dos usuários, ao transformar de deliberativo em consultivo o Conselho de Autoridade Portuária, no qual os particulares tinham poder de decisão. Antes de pedir plebiscito para reforma política, Dilma teria de cortar, pela metade, sua atual corte, com 39 ministérios.

 

A voz de Romário

 

Antes de ser deputado federal, Romário parecia não se importar muito com a opinião pública. Era acusado de se divertir nas vésperas de jogos importantes e pelo menos por duas vezes foi detido por não cumprir obrigação de pagamento de pensão a ex-mulheres. Mas se tornou um parlamentar atuante e, agora, em artigo publicado no jornal inglês The Guardian revela que apoiou a Copa no Brasil, mas se desiludiu ao ver o desvario de gastos, em detrimento de educação e saúde.

 

Se há um item que deve preocupar as autoridades, especialmente no Rio de Janeiro, é o turismo em geral e a hotelaria, especialmente. Estão surgindo diversos hotéis, em muitos pontos da cidade, enquanto crescem as preocupações dos atuais hoteleiros com a baixa ocupação.

 

As manifestações de rua – em que leitores estrangeiros não sabem definir até que ponto vão as críticas democráticas e onde começa a selvageria – tendem a derrubar a entrada de visitantes, não só para Copa do Mundo e Olimpíadas, como até para depois, se não houver uma rápida volta aos eixos, com o retorno da paz às cidades. Todo mundo apóia a primavera árabe, mas ninguém quer visitar o Egito.

 

Incertezas

 

A semana não começou bem, com queda nas bolsas e variação negativa nas ações da Vale, uma das blue chips nacionais. A tensão política não acabou e a alta do dólar terá efeitos diversos; itens importados, como trigo, serão afetados, além de máquinas que têm componentes vindos do exterior. Também o IGP-M, índice usado na correção de aluguéis, leva em conta efeitos cambiais.

 

Boa notícia é a decisão do governo paulista de cancelar aumentos de pedágios que, se espera, seja seguida pelo Governo Federal – para que os caras pintadas, após ocupar ruas, agora não se dirijam a estradas.

 

Mídia

 

Um outro ângulo da crise é que a população considera os grandes jornais como parte de um sistema corporativo com o governo. Foram queimados carros de Band, SBT e Record, e a Globo fez a maior parte da cobertura do ar, por helicópteros. O povo precisa de uma reforma não para calar a imprensa, mas para acabar com monopólios e oligopólios na mídia, o que estaria em sintonia com o que funciona na Europa e Estados Unidos. Nos principais países capitalistas, a força dos conglomerados tem limites.

 

Rápidas

 

Devido aos recentes acontecimentos, a Associação dos Correspondentes de Imprensa Estrangeira (Acie) adiou, sem data marcada, a cerimônia de seu prêmio de cinema, marcada para esta segunda-feira, dia 24 *** Nesta terça-feira o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança nova edição de seu boletim Radar *** Empresas da área imobiliária continuam a distribuir folhetos nos sinais de trânsito, na Zona Oeste do Rio – a maior parte dos quais é atirada na rua. Neste fim de semana, havia folhetos do Luar do Pontal – Patrimóvel, Lopes e Even; Alphaland – Gafisa; e Park Premium – Calçada, Montserrat; Patrimóvel e Sawala; vamos parar de emporcalhar as ruas? *** Na sexta-feira, em São Paulo, será realizado o seminário IR Global Rankings, sistema de ranqueamento para websites de relações com investidores *** A imprensa noticia que um grupo acampou em frente à residência do governador Sérgio Cabral, no Rio. Com mais prudência, se informa que um grupo protestou ante a casa do ex-presidente Lula, em São Bernardo do Campo (SP). E não saiu na imprensa *** A segunda-feira foi de bolsa e dólar em queda.