Fonte: O Globo

 

 

O acordo global fechado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) vai tornar o desembaraço de mercadorias na alfândega mais rápido e barato para o exportador brasileiro, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNI). Em nota emitida na tarde de sábado (7), a CNI afirma que o texto aprovado pelos 160 países-membros da OMC "dá transparência aos processos de importação e exportação".

 

- Os empresários terão mais acesso às informações sobre procedimentos de trânsito, taxas e encargos, classificação de mercadorias e restrições de importação antes de chegar com o seu produto no território estrangeiro - diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI Carlos Abijaodi, na nota.

 

De acordo com a entidade, atualmente, essas informações não estão disponíveis em todos os países e podem surpreender de forma negativa os exportadores.

 

A CNI também considerou positivo que a OMC estabeleça o direito a recorrer de decisões de alfândegas estrangeiras e que as taxas e encargos aduaneiros só podem ser cobrados em um valor proporcional ao serviço prestado reduz as cobranças desproporcionais.

 

"Além disso, a possibilidade de submeter a mercadoria à auditoria, após o desembaraço aduaneiro, representa outra redução de custos", escreveu a CNI.