Fonte: O Globo

 

Analistas ressaltam que, em outros países, benefício também é parcial

 

Com as novas regras propostas pela reforma, será praticamente impossível se aposentar aos 65 anos de idade com o valor máximo do benefício. O brasileiro que pretende se aposentar ao atingir a idade mínima prevista na reforma terá perdas porque, para receber o teto da média dos salários, precisa começar a trabalhar aos 16 anos e contribuir ao INSS pelos 49 anos seguintes, sem qualquer interrupção. Porém, segundo especialistas, a reforma aproxima o Brasil das regras praticadas em outros países, onde também há uma redução dos ganhos após a aposentadoria.

 

Segundo especialistas, como a maioria dos brasileiros intercala períodos sem contribuição durante a vida ativa, seja pela perda de emprego, atuação na informalidade ou dedicação integral a pós-graduações, só conseguirá atender à exigência mais tarde. As regras atuais permitem que uma mulher que começou a trabalhar com carteira assinada aos 25 anos se aposente com o benefício integral aos 55, e o homem, aos 60 anos, segundo a Previcalc, especialista em cálculos previdenciários.

 

IMPACTO NA BAIXA RENDA

 

Para especialistas, com o endurecimento dessa regra, o governo quer desestimular as aposentadorias precoces e o acesso aos benefícios cheios, combinação que apontam como determinante para o atual déficit do sistema previdenciário. A mudança vai em linha com a realidade da maior parte dos países, onde a distância entre o valor do benefício e o salário do trabalhador na vida ativa é muito superior à do Brasil.

 

— Essa mudança é assustadora. A aposentadoria integral vai acabar. E mexe muito com a vida dos mais pobres e daqueles que têm baixa qualificação, que ficam por mais tempo na informalidade ou em serviços braçais. Como uma pessoa que trabalha no pesado fará isso por 49 anos? — questiona Jorge Boucinhas, professor de Direito Trabalhista e pesquisador do Núcleo de Estudo em Organizações e Pessoas da FGV-SP.

 

 

Luis Eduardo Afonso, economista do Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, também concorda que a mudança trará perda de bem-estar ao obrigar o brasileiro a trabalhar por mais tempo para se aposentar com um salário maior. Defende, no entanto, que já passou da hora de o Brasil se adequar à realidade da maior parte dos países, onde o benefício não corresponde a mais do que 60% do salário da vida ativa. No Brasil, essa relação, chamada de taxa de reposição, pula para uma média de 82%, de acordo com estudo do economista.

 

— Estamos vivendo mais do que nossos pais e avós e temos de nos preparar para isso. Viver mais significa um esforço contribuitivo maior durante a vida ativa. E, dadas as características econômicas e demográficas do Brasil, não é possível sustentar um regime em que a pessoa se aposenta cedo e com a mesma renda de quando trabalhava. Em quase nenhum outro país esse benefício é tão alto — argumenta Afonso.

 

E essa relação é ainda maior para as mulheres (88,32%), para os aposentados por idade, que recebem em média 96% do último salário, e para os trabalhadores que não completaram o ensino fundamental (89%).

 

— Quanto menor a renda do trabalhador, maior é a chance de ele ter uma aposentadoria igual ou próxima ao que ele recebia no último emprego, porque o piso da previdência também é o mínimo (R$ 880). Já os mais escolarizados, que têm salário mais alto, esbarram no teto da Previdência, que é de R$ 5.189,82, mesmo que tenham remuneração superior — explica o economista da USP.

 

10 MILHÕES RECEBEM O MÍNIMO

 

Os dados mais atualizados da Previdência, do mês de outubro, confirmam a tese do especialista. Hoje, o valor médio dos benefícios pagos aos dez milhões de aposentados por idade — que geralmente têm salários mais baixos quando no mercado de trabalho — é R$ 887,85, praticamente igual ao mínimo.

 

Um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mapeou as taxas de reposição para trabalhadores masculinos em 43 países. No Brasil, os benefícios pagos aos homens equivalem, em média, a 76% do salário durante a vida ativa, enquanto que, na média dos 34 países desenvolvidos que representa, essa relação cai para 63%.

 

Para Paulo Tafner, a mudança soa como radical porque precisou corrigir o efeito de um acúmulo de anos em que a expectativa de vida cresceu junto com o número de aposentados sem que houvesse adequação às regras:

 

— As regras atuais foram feitas quando as pessoas morriam muito cedo, e o número de aposentados era muito pequeno. Mas as pessoas foram sobrevivendo, e mais gente se aposentando. É óbvio que o brasileiro terá de trabalhar mais, e os que têm uma situação financeira pior vão resmungar. Mas é impossível manter a regra atual, porque vai ser impagável.