Fonte: Câmara dos Deputados

 

 

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 597/12 , que isenta de Imposto de Renda parcela da participação nos lucros das empresas, realizará audiência pública nesta terça-feira (12) para ouvir os representantes das centrais sindicais sobre o tema. A MP isenta do IR os valores até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados.

 

Esta será a primeira de duas audiências públicas marcadas pelo relator da medida, deputado Luiz Alberto (PT-BA). A outra será no dia 19 de março, terça da semana que vem. Na segunda audiência, representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério da Fazenda defenderão o texto da MP enviado pelo governo federal.

 

Foram convidados para a audiência de amanhã:

 

– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes; 

– o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; 

– o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; 

– o presidente da Confedração Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; 

– o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luiz Carlos Trabuco Cappi; e 

– o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio José Domingues de Oliveira Santos.

 

A reunião será às 14 horas, no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

 

Íntegra da proposta:

 

MPV-597/2012