Fonte: Agência Câmara de Notícias



A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público debate nesta quinta-feira (31) proposta que estende aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário (PL 2868/11). 

 

De acordo com o deputado Vicentinho (PT-SP), que propôs o debate, o entendimento jurisprudencial tem limitado a concessão do adicional de riscos portuários a empregados públicos portuários, deixando os trabalhadores avulsos expostos aos mesmos riscos, sem usufruir da reparação financeira.

 

Vicentinho explica que o atual relatório sobre o projeto é por sua rejeição, sob o argumento de que “a legislação não pode tratar de trabalhadores avulsos e nem ser aplicada aos terminais privados porque é norma de natureza especial”.

 

“Por entender que a proposta busca assegurar o tratamento isonômico de situações semelhantes em torno da proteção à saúde do trabalhador, torna-se necessário ouvir aqueles que diretamente estarão sob o efeito da proposta em questão”, argumenta.

 

Foram convidados:

 

- o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira;

 

- o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury;

 

- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra ), Guilherme Guimarães Feliciano; 

 

- o presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport), Francisco José Nogueira da Silva; e

 

- o vice-presidente do Settaport, Mário César de Matos Soares.

 

O evento será realizado às 9 horas, no plenário 12.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

PL-2868/2011