Fonte: Agência Câmara

 

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta terça-feira (2) às 14h30, debate sobre a chamada MP dos Portos (Medida Provisoria 595/12). A reunião será no Plenário 12.

 

“Os operários portuários dizem que alguns pontos trazidos pela MP poderão fragilizar as relações trabalhistas. Tal impasse resultou ameaças de greves e paralisações”, explica o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) , que pediu a audiência.

 

Comissão mista

 

Uma série de debates já foi realizada pela comissão mista que analisa a proposta. O último deles aconteceu na semana passada, quando o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, discordaram quanto ao modelo de gestão proposto pela MP. 

 

Campos lembrou que o governo de Pernambuco controla atualmente dois portos delegados ao estado pela União: o do Recife e o de Suape. Segundo o governador, a centralização da gestão como está prevista na medida provisória pode atrasar e prejudicar o planejamento regionalizado que hoje é feito pelos estados. “Não vejo inconveniência no fato de o governo federal opinar sobre projetos, por meio da Secretaria Especial de Portos (SEP), como estabelece a MP, mas deve ser mantida a autonomia dos estados que possuem portos para gerir os projetos regionais”, declarou Campos. 

 

O novo marco legal definido para o setor portuário pela MP 595/12 concentra as decisões na SEP e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Pelo texto, a secretaria, que é vinculada à Presidência da República, fica responsável pelo planejamento de todo o sistema, por meio da recém-criada Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos). A MP também amplia as competências da Antaq, que fará o processo de chamada pública e a própria licitação de novos terminais.

 

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu a centralização e disse que a MP não retira a autonomia dos estados. Ela argumentou que o texto adota o mesmo modelo que já vem sendo usado em outros setores, como energia e aeroportos. “A agência reguladora faz as licitações, e o ministério setorial fecha os contratos e faz o acompanhamento”, explicou.

 

Convidados

 

Foram convidados para a audiência desta terça:

 

- o procurador do Trabalho e Coordenador Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), Maurício Coentro Pais de Melo;

 

- o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Mauro Santos Salgado;

 

- o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Bruno Lima Rocha;

 

- o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Henrique Cavalcanti Salomão;

 

- o diretor-geral substituto da Antaq, Pedro Brito; e 

 

- um representante da SEP.

 

Íntegra da proposta:

 

MPV-595/2012