Fonte: UOL

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que cria a carteira de trabalho eletrônica.

 

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue direto para a Câmara dos Deputados, sem votação em plenário no Senado – a não ser que haja pedido contrário.

 

O texto cria a possibilidade de o empregado ter suas informações da carteira de trabalho transferidas para o meio eletrônico.

 

Pelo projeto, não será obrigatória a transição do papel para o digital – a emissão eletrônica vai depender de requerimento escrito pelo empregado.

 

De acordo com o projeto, o Ministério do Trabalho ficará responsável pela configuração do documento e vai organizar a transferência das informações contidas no documento físico para o eletrônico.

 

Questionado sobre a proposta, o ministério ainda não se manifestou.

 

PROTEÇÃO

 

O relator da matéria, o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), afirmou que o uso de instrumentos tecnológicos pode proteger os dados trabalhistas e previdenciários de eventuais perdas e deteriorações.

 

O texto original vedava o acesso dos empregadores às informações sobre outros empregos do trabalhador. Previa também a necessidade de autorização prévia do empregado para a visualização dos dados por órgãos e entidades que integram a administração pública.

 

Por meio de emenda, o relator retirou as duas restrições.

 

Segundo Maggi, conhecer dados sobre os antigos contratos é "fundamental" para a avaliação de competência e experiência do trabalhador.