Fonte: Adriana de Araújo / AssCom FNP

 

 

Foi convocada, para esta quarta-feira (17), reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/12, denominada MP dos Portos, para apresentação do relatório. A previsão inicial era que o relator, o senador Eduardo Braga, entregasse seu texto à comissão semana passada, mas por falta de consenso sobre alguns pontos a reunião foi adiada.

 

Nesta quarta, portuários de todo o país retornam a Brasília para acompanhar a reta final da MP dos Portos que tem prazo de validade até 15 de maio. Em reunião, no dia 10 de abril, com representantes da Federação Nacional dos Portuários, sindicatos filiados, outras federações e centrais sindicais, Braga afirmou que acordo com os trabalhadores está mantido.

 

Segundo o senador, o governo não vai, em hipótese alguma, voltar atrás no acordo feito com os representantes dos trabalhadores na reunião realizada no dia 21 de março.

 

A Medida Provisória 595/12 revoga a Lei 8.630/93, conhecida como Lei da Modernização e cria novo marco regulatório para o setor portuário. A reunião da comissão mista será realizada às 14h30, no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.