Fonte: Contas Abertas

 

 

Nos próximos meses o governo deve começar a implementar o “Programa de Investimentos em Logística: Portos”, que prevê aplicação de R$ 54,2 bilhões, em cinco anos, para a ampliação e modernização da infraestrutura e gestão do setor. As concessões devem acelerar o ritmo de investimentos no segmento, que por mais um ano está em marcha lenta. As aplicações das Companhias Docas, que administram 18 dos 34 portos brasileiros, atingiram apenas 10,8% dos quase R$ 1,5 bilhão orçados para investimentos.

 

Os valores correspondem à execução do primeiro semestre deste ano e foram divulgados em portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Se a execução orçamentária dos investimentos fosse linear, 50% dos recursos autorizados deveriam ter sido utilizados. O percentual equivaleria a R$ 742,1 milhões, montante 362,8% superior ao que foi aplicado até junho (R$ 160,4 milhões).

 

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A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), a maior em termos de recursos para investimentos, representa a estagnação das aplicações no setor. Dos R$ 515,5 milhões disponibilizados, apenas 2,1% do total, ou R$ 10,8 milhões, foram aplicados. A CDRJ é responsável pela administração dos portos do Rio de Janeiro, Niterói, Angra dos Reis e Itaguaí.

 

Entre as obras da companhia está a “Implantação de Píeres de Atracação para Terminais de Passageiros, no Porto do Rio de Janeiro (RJ)”, para a qual foram desembolsados apenas R$ 8,5 milhões do total de R$ 313,5 milhões. A ação de “Reforço Estrutural do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (RJ)” está em situação pior. Nenhum centavo do total de R$ 108,9 milhões previstos em orçamento para a iniciativa foi aplicado.

 

A Companhia Docas de São Paulo, que possui o segundo maior montante em termos de verbas para 2013, também acompanhou o ritmo de investimentos geral. Do total de R$ 438,2 milhões autorizados para aplicações neste ano, somente 17,7% foram efetivamente aplicados, o equivalente a R$ 77,7 milhões.

 

Na obra de “Adequação do Cais para Terminal de Passageiros, no Porto de Santos” foram investidos R$ 55,1 milhões até junho, o que corresponde a 31,5% dos R$ 175,1 milhões orçados. Já nas ações de “Dragagem de Aprofundamento no Canal de Acesso, na Bacia de Evolução e junto ao Cais no Porto de Santos” e “Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e 23, no Porto de Santos” com autorização de investimentos de R$ 63,2 milhões e R$ 55 milhões, respectivamente, nenhum centavo foi desembolsado.

 

A Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) teve autorização para investir R$ 140,9 milhões. Responsável pelos portos de Vitória e Barra do Riacho, a CODESA desembolsou 21,8% da dotação total, ou R$ 30,7 milhões. Já a Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) desembolsou apenas 7,5%, ou R$ 9,6 milhões dos R$ 127,9 milhões autorizados para investimentos.

 

Dos R$ 113,2 milhões disponibilizados para investimentos na Companhia Docas do Ceará (CDC) 21,3% foram desembolsados, o equivalente a R$ 24,1 milhões. Os investimentos da Companhia Docas do Pará (CDO) também estão estagnados. Responsável pelos portos de Belém, Santarém e Vila do Conde, a CDO investiu apenas 2,2% dos R$ 79,5 milhões autorizados, o equivalente a R$ 1,7 milhão. A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) desembolsou R$ 5,7 milhões, ou 8,2% dos R$ 68,9 milhões disponibilizados para investimentos. A Codern administra os portos de Natal e Maceió, além do Terminal Salineiro de Areia Branca.

 

De responsabilidade do Ministério dos Transportes, a Companhia Docas do Maranhão (CODOMAR) também está com os R$ 40 mil disponíveis para investimentos parados. A companhia, no entanto, se diferencia das demais em relação às suas funções. A CODOMAR se limita atualmente a administrar as hidrovias interiores e os terminais fluviais por meio de convênios.

 

Para Carlos Campos, pesquisador de infraestrutura do Ipea, o setor portuário está estrangulado porque a infraestrutura não acompanhou o crescimento do comércio internacional brasileiro. “Apesar da demanda absurdamente maior ao longo dos anos, os portos continuaram do mesmo tamanho. A situação é vista todos os dias com filas enormes de caminhões no acesso aos terminais e “engarrafamentos” de navios que trazem mercadorias e produtos para o país”, afirma o especialista.

 

Diante da importância dos portos, que escoam mais de 80% de todo o valor do comercio internacional brasileiro, de acordo com Campos, as mudanças da Lei dos Portos e as concessões trazem perspectivas positivas, porém é preciso ter em mente que para a urgência do setor o que foi colocado na lei não vai resolver.

 

“Esse é um processo novo, que vai precisar entre outras burocracias, de licença ambiental, o que em portos é sempre uma questão complicada. Os especialistas afirmam que os investimentos levam de 5 a 6 anos para entrarem em operação, ou seja, só conseguiremos resolver as dificuldades no final desta década, quando hoje já apresentamos problemas que precisam de solução e imediatismo”, explica.

 

Tradição de baixo investimento

 

Com relação às companhias Docas, a baixa execução não é um fato novo. Desde pelo menos 2000, as companhias apresentam dificuldades de investimentos. O ano passado, por exemplo, fechou com baixos investimentos nos portos brasileiros. Do total de R$ 1,4 bilhão previsto para ser aplicado, apenas R$ 394 milhões foram pagos, o que significou somente 27,5% da verba autorizada.

 

Na prestação de contas da Presidente da República do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) frisou a necessidade de que as oito companhias Docas aprimorem seus processos de planejamento no intuito de espelhar a real possibilidade de execução dos investimentos programados.

 

De acordo com o relatório, as Companhias Docas estão no grupo com pior desempenho entre as estatais, com execução de 28,7%. Segundo o TCU, ao longo do período de 2005 a 2012, o Tesouro fez sistematicamente inversões financeiras para aumento do capital social, em regra direcionados à aplicação do imobilizado, o que indica deficiência na capacidade de realização dos investimentos por parte das administrações portuárias.

 

Lei dos Portos

 

O Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, anunciou a listagem dos Terminais de Uso Privado (TUPs) que poderão ser construídos após a regulamentação da Lei 12.815, de 2013, mais conhecida como a Lei dos Portos. A Presidenta da República, Dilma Rousseff destacou a importância deste novo marco para o desenvolvimento da economia brasileira, uma vez que estes terminais poderão movimentar cerca de 105 milhões de toneladas ano.

 

A medida pretende remover os entraves do setor, aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico.  Os projetos serão construídos, principalmente, na região Norte, fronteira agrícola mineral. Os novos TUPs movimentarão cerca de 105 milhões de toneladas de cargas por ano, entre granéis sólidos, granéis líquidos, carga geral e contêiners.

 

O processo para a liberação efetiva da construção dos TUPs deve durar 120 dias. Dada a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar. Os terminais anunciados nesta quarta já possuem toda a documentação necessária para iniciar a construção. Entretanto, se mais empresas mostrarem interesse nas mesmas áreas, o governo poderá incluí-las no processo.

 

Mudanças

 

Uma das mudanças da nova de Lei de Portos foi permitir que os terminais privados movimentem carga de terceiros. Pela antiga regra, empresas eram autorizadas a construir TUPs para movimentar apenas carga própria. Hoje, uma empresa que quer exportar um produto – e não dispõe de terminal próprio - só pode fazê-lo via portos públicos, que estão saturados.

 

Os efeitos dessa medida, na expectativa do governo, devem ser a redução de custos para os exportadores e maior eficiência dos portos. O preço alto cobrado pelo serviço de movimentação de carga e a demora para embarcar mercadorias nos navios são algumas das principais reclamações de empresas brasileiras.

 

A presidente Dilma Rousseff elogiou, durante a cerimônia de anúncio, a celeridade com que a nova lei será aplicada e disse que, com os 50 terminais iniciais, o país está completando a “nova abertura dos portos brasileiros”.

 

De acordo com a presidente, a nova lei, “se executada com eficiência, ouvindo o setor e garantindo um fluxo constante de autorizações”, vai ampliar a concorrência no setor portuário. A previsão do governo é que, até 2030, o volume de carga movimentada nos portos do país passe de 900 milhões de toneladas para mais de 2 bilhões de toneladas. Com a nova Lei de Portos, o governo espera facilitar os investimentos para atender a essa demanda.

 

Programa de investimentos

 

Do total de R$ 54,2 bilhões do “Programa de Investimentos em Logística: Portos”, R$ 31 bilhões serão aplicados em novos investimentos em arrendamento e Terminais de Uso Privado (TUPs) até 2015 e R$ 23,2 bilhões até 2017. Estão previstos também mais R$ 2,6 bilhões para investimentos em acessos hidroviários, rodoviários, ferroviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros, sendo R$ 1 bilhão do Ministério dos Transportes. O restante será executado principalmente pelos estados e iniciativa privada. Os R$ 3,8 bilhões devem ser investidos em acessos aquaviários.

 

Os portos beneficiados na Região Sudeste são Espírito Santo, Rio de Janeiro, Itaguaí e Santos; no Nordeste, Cabedelo, Itaqui, Pecém, Suape, Aratu e Porto Sul/Ilhéus; no Norte, Porto Velho, Santana, Manaus/Itacoatiara, Santarém, Vila do Conde e Belém/Miramar/Outeiro; e no Sul, Porto Alegre Paranaguá/Antonina, São Francisco do Sul, Itajaí/Imbituba e Rio Grande.