Fonte: Valor Econômico



A versão portuária do programa de concessões do governo federal vai voltar na próxima quarta-feira ao plenário do Tribunal de Contas da União, onde está sendo avaliada desde 2013. O Valor apurou que o ministro Bruno Dantas, que pediu vistas do processo em 21 de janeiro deste ano, deve dar sinal verde para o andamento da primeira fase do programa, que prevê concessões de 29 áreas nos portos de Santos, Belém e Vila do Conde (PA), além dos terminais de Outeiro (PA) e Miramar (PA).

 

Se o aval de Bruno Dantas for confirmado pelo do tribunal, será vencido o principal - mas não o único - entrave para o efetivo lançamento dos editais. Isso porque o tribunal ainda tem que apreciar um embargo de declaração, impetrado em fevereiro do ano passado pelo deputado federal Augusto Coutinho (SDD-PE).

 

O parlamentar questiona uma série de pontos do programa, especialmente sobre a forma pela qual os leilões das áreas serão realizados. Mesmo alguns itens que já foram aprovados pelos ministros do TCU fazem parte dos questionamentos apresentados por Coutinho.

 

Antes de Bruno Dantas, pediram vistas do programa os ministros Raimundo Carreiro e André Luís de Carvalho, sendo que o primeiro ficou debruçado alguns meses sobre o processo antes de devolvê-lo ao plenário. No final de 2013, a relatora do caso, Ana Arraes, questionou 19 itens do programa, dos quais 15 foram respondidos pela Secretaria Especial de Portos (SEP) e aceitos pela ministra. Os quatro restantes foram alvo dos pedidos de vistas de Carreiro, Carvalho e Dantas, o que irritou o governo, interessado em dar andamento às concessões. A tendência na próxima quarta-feira é de que o processo seja aprovado, restando apenas a análise do embargo.

 

E essa apreciação já tem condições de acontecer porque Ana Arraes, responsável pela relatoria do recurso, retomou suas funções na última quarta-feira, quase sete meses após pedir afastamento por conta dos problemas de saúde decorrentes da morte de seu filho, o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência Eduardo Campos, vítima de acidente aéreo. Ela recebeu no início de janeiro a documentação da área técnica referente ao embargo e juntou ao autos no início do mês passado. A ministra está preparando o voto e a expectativa é de que ele seja levado ao plenário do TCU em meados de abril.

 

O novo ministro dos Portos, Edinho Araújo, procurou Bruno Dantas recentemente para tentar dar celeridade à tramitação do processo no TCU. Na última quinta-feira, durante um evento em São Paulo, o ministro da SEP disse que a demora na análise do programa reflete a complexidade da nova legislação do setor.

 

"A lei foi aprovada em junho e os estudos chegaram ao TCU em outubro. É uma questão de transição da lei", afirmou o ministro. Ao Valor, Edinho Araújo disse acreditar em avanços no processo durante as próximas semanas. Seu antecessor no cargo, César Borges, deixou a SEP disparando contra a demora da tramitação no TCU. De acordo com ele, o deputado autor do embargo "não estava qualificado" para fazer tais observações no processo. "Toda a sociedade precisa desses investimentos", disse o então ministro, em dezembro do ano passado.

 

Somente a primeira fase do programa de concessões tem investimentos previstos de até R$ 5,7 bilhões. As áreas passíveis de licitação estão hoje ocupadas por empresas cujos contratos estão vencidos ou na iminência de expirar. Grande parte desses terminais continua funcionando por meio de liminares obtidas na Justiça. A estimativa do governo é de que as concessões de todas as fases do programa resultem em investimentos privados superiores aos R$ 15 bilhões.

 

Enquanto as licitações não andam, a SEP tenta fomentar investimentos a partir de novas autorizações aos terminais de uso privativo, os chamados TUPs. Por serem construídos em áreas localizadas fora dos portos organizados, os TUPs não precisam passar por processo licitatório.