Fonte: Diário do Litoral

Edinho Araújo disse que prioridade é infraestrutura, mas não dá prazo para obras. Ministro disse que aguarda liberação de recursos, mas ajuste fiscal impede prazos

 

A possibilidade de a Margem Esquerda do Porto de Santos, em Guarujá, se tornar um porto alfandegado próprio foi descartada pelo ministro dos Portos, Edinho Araújo, em visita à Cidade na última quinta-feira (18). Segundo o chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP), a prioridade, no momento, são as obras de infraestrutura no Município. Ele participou de reunião com empresários do setor portuário e a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB).

 

“A prefeita coloca como prioridade a infraestrutura do Município e as questões ligadas à fase seguinte do que já foi realizado. É claro que estamos sempre abertos para a discussão, mas considero a questão da infraestrutura mais importante nesse momento”, afirmou Araújo sobre a possibilidade de consolidação do Porto de Guarujá.

 

Segundo o ministro, apesar de a ideia não ser prioridade da pasta, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) estuda o assunto. “O importante é que o Município não tenha nenhum prejuízo financeiro e que a arrecadação seja voltada para os cofres da Prefeitura. A Codesp está analisando e não há prejuízo fiscal nenhum”, disse.

 

Sem prazos

 

Durante o encontro, os empresários do setor e a prefeita Maria Antonieta de Brito solicitaram ao ministro investimentos em infraestrutura. “As questões estão diretamente ligadas à infraestrutura, ao acesso e à integração cidade-porto, que temos demandas de convênios firmados e em andamento. Estamos aguardando a liberação de recursos por parte do governo para que possamos agilizar essas obras que são fundamentais”, destacou Araújo. Entre as ações estão a complementação da segunda fase da Marginal da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, que inclui a construção de viadutos, a instalação de pátio de caminhões destinados aos caminhoneiros da Cidade e a desocupação de áreas no Parque Prainha e Sítio Conceizãozinha voltadas à expansão portuária. 

 

Apesar de as obras de infraestrutura serem consideradas prioritárias, o chefe da SEP não falou sobre prazos e montante de recursos do Governo Federal voltados para o setor em Guarujá. “Estamos em tempo de ajuste fiscal, que é importante para que a gente retome o desenvolvimento e o crescimento — seria melhor que não fosse necessário —, mas tendo a necessidade de realizarmos o ajuste vamos fazê-lo com a colaboração de todos os poderes e avançarmos em um segundo momento com o crescimento do País”, afirmou Araújo.

 

A prefeita de Guarujá comentou a visita do ministro. “Ele demonstrou preocupação em relação à infraestrutura e continuidade dos investimentos, que é a fase dois da Perimetral, e a necessidade de concluirmos os estudos para o estacionamento dos caminhões aos caminhoneiros da Cidade”, disse. Maria Antonieta também falou sobre os pacotes de concessões. “Tratamos da nossa preocupação com os postos de trabalho e com as empresas que já têm aqui as concessões para que não haja a descontinuidade dos contratos de trabalho desses trabalhadores e as condições de que o nosso Município se mantenha moderno, eficiente e competitivo em relação às outras cidades”.

 

Concessões

 

Anunciado pelo Governo Federal, a nova etapa de concessões de áreas portuárias prevê R$ 37,4 bilhões em investimentos, com 50 novos arrendamentos, 63 novos Terminais de Uso Privado (TUPs) e 24 renovações. O bloco 1, que levou dois anos para ser analisado pelo TCU e foi liberado no mês passado, tem 29 terminais — nove em Santos e 20 no Pará. Segundo o ministro, o pacote será licitado no segundo semestre deste ano.

 

“Faremos no segundo semestre a licitação do Bloco 1, seja por outorga ou menor tarifa. Estamos aguardando esse trâmite com o Tribunal de Contas da União”, disse Araújo.
 

Já a licitação do Bloco 2, que prevê o pregão de 21 terminais, está prevista para a primeira metade de 2016.

 

O aporte estimado pelo Programa de Investimento em Logística (PIL) para os empreendimentos do Bloco 1 é R$ 4,7 bilhões. Para o Bloco 2, serão R$ 7,2 bilhões. Os terminais de uso privado devem movimentar R$ 14,7 bilhões e os processos de renovação antecipada de arrendamento, R$ 10,8 bilhões.

 

Outorga

 

O ministro ressaltou o desejo do Governo Federal de realizar as licitações do pacote por meio do modelo de outorga. O critério prevê a realização de um pagamento pelo arrendamento da instalação portuária. Ganha a empresa que prometer pagar a maior quantia. Atualmente, a concessionária escolhida é aquela que oferece o menor valor de tarifa (estratégia que prioriza o usuário do serviço) e a maior projeção de movimentação de cargas, regras já autorizadas pelos ministros do Tribunal de Contas.

 

“A outorga pode ser feita de forma conjugada e pode aproveitar outros itens. O importante é que a gente possa ter uma visão do mercado. Não adianta colocar uma licitação no mercado e não ter interessado. A concessão e a licitação passam por interesse do mercado, do investidor. São eles, a iniciativa privada, que podem proporcionar expansão dos nossos portos, portanto é nessa direção que fomos consultar o Tribunal de Contas e aguardamos que, muito em breve, o tribunal possa se pronunciar, uma vez que estamos formalizando essa pretensão”, disse Araújo. 

 

Ainda de acordo com o ministro, os recursos obtidos nas licitações com a modalidade outorga vão para as Docas, o que possibilitaria maior investimento em serviços, como a dragagem, por exemplo. “Todo o resultado dessas licitações vai para as Docas. Isso vai representar investimento para o caixa das Docas. Nós teremos essa possibilidade de recursos com essa modalidade de outorga”, destacou.