Fonte: Valor Econômico

 

 

O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (5) seis decretos assinados pela presidente Dilma Rousseff com diretrizes para o setor portuário. Em cinco deles, foram definidas áreas para portos organizados nos municípios de Barra do Riacho (ES), Pelotas (RS), Porto Alegre (RS), Candeias (BA) e Salvador (BA).

 

Em outro decreto é declarado como utilidade pública a obra de implantação do Terminal de Granéis de Santa Catarina, localizado no município de São Francisco do Sul (SC), destinada a serviço público marítimo.

 

Neste caso, segundo texto publicado no Diário Oficial da União, a autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica dependerá de procedimento administrativo dos órgãos ambientais competentes.

 

A declaração de utilidade pública, no entanto, conforme o decreto, não vincula a tomada de decisão dos órgãos ambientais competentes à aprovação do empreendimento para fins de licenciamento ambiental.