Fonte: FalaSantos

 

 

Atendendo pedidos de lideranças sindicais portuárias de Santos, a deputada federal Rosana Valle (PSB) apresentou cinco emendas que propõe ajustes e defendem interesses dos trabalhadores avulsos, com destaque para os com idade igual ou superior a 60 anos, diante dos impactos causados pela Medida Provisória 945, editada pelo Governo Federal no último sábado. A MP determinou medidas temporárias para o setor portuário diante da ameaça do Covid-19.

 

Dentre as emendas de Rosana Valle, estão as que mantêm garantias aos portuários com 60 anos ou mais. A parlamentar pede que o portuário avulso, com essa faixa etária, tenha o direito de optar se deseja ou não se afastar do trabalho, e não que seja afastado compulsoriamente, como prevê a MP 945.

 

Rosana Valle estabelece que o benefício da indenização seja estendido aos sexagenários já aposentados, uma vez que o valor tem caráter emergencial e não previdenciário. "A MP faz distinção e trata os iguais de forma desigual uma vez que, entre os trabalhadores nessa faixa de idade inscritos no Ogmo, afasta compulsoriamente o portuário que atua pelo método avulso, mas permite que o portuário cedido à vínculo empregatício para as empresas continue em plena atividade."

 

A deputada defende ainda a manutenção da exclusividade do portuário avulso na contratação com vínculo empregatício, cabendo o recrutamento fora do Ogmo apenas no período de calamidade, limitado a seis meses, em caso de greve, operação tartaruga e paralisações das atividades, e não em qualquer situação, conforme citado na MP.

 

Rosana apresentou emenda propondo também que a multifuncionalidade não deve ser imposta, mas sim regrada através de instrumento normativo, ou seja, pelos acordos ou convenções coletivas de trabalho, sempre envolvendo o operador portuário e os sindicatos diretamente interessados na multifunção dos seus trabalhadores representados. E pede também que, na escalação diária realizada pelo Ogmo, seja observado intervalo mínimo de seis horas entre duas jornadas, e não mais de onze horas.

Confira as 128 emendas apresentadas, dentre elas as cinco da deputada federal Rosana Valle (números 18, 19, 83, 95 e 96).