Fonte: A Tribuna


 

Autonomia, visão logística, eficiência, transparência e automação operacional estão na lista de pontos a serem observados para garantir o sucesso da desestatização da administração do Porto de Santos, na visão de especialistas ao setor portuário. Além disso, a futura gestão do complexo marítimo deverá direcionar o olhar às cidades no sue entorno e ter foco no cliente. O fundamental, explicam, é garantir um alinhamento entre obras e projetos necessários para garantia de operações em bons níveis de serviço.

 

Esses pontos foram destacados durante o 13º Webinar Porto & Mar, que teve como tema A desestatização do Porto de Santos – oportunidades e riscos. O evento, promovido pelo Grupo Tribuna, pela internet, contou com a participação do consultor e ex-presidente da SPA, Casemiro Tércio Carvalho e do consultor e ex-diretor da Docas, Frederico Bussinger.

 

Mas para Bussinger, a premissa da desestatização da SPA está equivocada e poderá causar uma letargia no setor portuário pelos próximos 18 meses. Segundo o consultor, que, assim, como Tércio, já presidiu a Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), será um processo semelhante ao que aconteceu nos anos que antecederam a MP 595, que deu origem à Lei 12.815, a Lei dos Portos.

 

“Trata-se de minimizar danos e reduzir riscos. Por isso, coloco a ideia de administração condominial. Se Governo Federal não quer administrar o porto, mas, sim, transferir para privados. A questão é transferir para os que já estão no porto. O caminho seria a constituição de algum arranjo de forma coletiva para aqueles que já estão no Porto”, afirmou Bussinger.

 

Por outro lado, Tércio teme que essa opção traga um conflito de interesse entre os gestores do Porto. Por isso, as prioridades têm que ser coordenadas por uma equipe olhando a eficiência global do complexo portuário. “Defendo que o arrendatário participe, mas que haja um modelo de governança justamente para que um arrendatário não direcione os interesses próprios”, disse o ex-presidente da SPA.

 

POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Para Bussinger, não há a hipótese de privatizar funções de autoridade portuária. O que se deve discutir, portanto, é a administração do Porto. Na sua visão, o processo decisório portuário brasileiro é hipercentralizado e um ente privado não aceitaria tais condições.

 

“Acredito que o privado é bom gestor. O que não acho que é o caso é ele ser formulador de política pública, articulador social. Não vejo privado discutindo expansão, articulação com municípios, por exemplo”, disse Bussinger.

 

Os dois consultores apontam que as obras necessárias para garantir a eficiência do cais santista devem ser descritas como metas do novo administrador. Para Tércio, a ligação entre as duas margens é uma dessas intervenções. Neste caso, ele defende o túnel submerso.

 

Já Bussiniger considera que o fato de essas obras apenas estarem “no contrato” da concessão do Porto não é suficiente. E defende articulações de planos do Porto com os planos diretores das cidades locais, o plano da Região Metropolitana, entre outros.

 

FISCALILZAÇÃO

 

Para Carvalho, seja qual for o modelo escolhido pelo governo, é preciso garantir transparência e regras de fiscalização. “O CEO tem que olhar o Porto como negócio, trazer carga, trabalhar, eficiente e seguir regras de compliance, inclusive ambiental, olhar para a cidade. O Ministério Público tem que acompanhar indicadores do Porto. Transparência é a palavra base”.

 

Por fim, o ex-presidente da SPA defende a atratividade do negócio para o investidor do Porto de Santos é muito baixo. Se o dólar estiver algo, estamos exportando absurdamente e SPA ganhando dinheiro. Se o dólar estiver baixo, tem importação e você vai estar ganhando dinheiro do mesmo jeito”.