Fonte: A Tribuna On-line

 

Participação de empresas arrendatárias no leilão previsto para 2022 pode ser ampliada

 

A participação das empresas arrendatárias do Porto de Santos e de malhas ferroviárias ligadas ao local no leilão que vai escolher quem assumirá a gestão do cais santista pode ser ampliada. Atualmente, o edital da desestatização prevê o máximo de 15% para participação individual desses arrendatários em um consórcio. Já a soma de vários integrantes desses grupos econômicos não pode ultrapassar os 40%.

 

Na consulta pública feita pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a privati-zação da Autoridade Portuária, que terminou no último dia 28, houve pedidos para a ampliação. O Ministério da Infraestrutura (MInfra) informou que, após as discussões sobre as contribuições recebidas, “essa regra eventualmente poderá ser revisitada, caso se entenda que caiba aprimoramento na mesma”.

 

Segundo o Ministério, foram recebidas centenas de contribuições, dúvidas e sugestões, que estão em fase de análise e preparação das respostas para posterior avaliação e deliberação da Antaq.

 

“A consulta pública buscou o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização da licitação, regras de participação e modelo regulatório-institucional, que contém as obrigações, direitos e deveres do futuro controlador da SPA (Santos Port Authority) e concessionária do Porto de Santos”, explicou a pasta.

 

Várias etapas

 

Após a análise das contribuições e publicação do relatório final pela Antaq, os documentos jurídicos e anexos (minutas de edital e contrato) existentes hoje serão revisados e ajustados conforme os apontamentos do novo texto.

 

Depois, o processo será encaminhado ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) para análise. Aprovada a modelagem da desestatização, será realizada Audiência Pública pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o objetivo de discutir especificamente as condições de venda da SPA.

 

Em seguida, a documentação será encaminhada para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Após a realização de eventuais ajustes solicitados pela Corte de Contas, edital e contrato serão submetidos à Antaq e ao MInfra para aprovação final e publicação do edital.

 

A desestatização

 

Em março, o Governo Federal garantiu que investidores nacionais e internacionais, da Europa, dos Estados Unidos e do Oriente Médio, têm interesse em assumir a concessão da gestão do Porto de Santos. Mesmo com muitas etapas pela frente, a expectativa é que o leilão aconteça até o final deste ano.

 

O modelo em forma-tação garante operação da iniciativa privada na administração portuária por até 35 anos. O investimento previsto por parte do concessionário é de aproximadamente R$ 19 bilhões durante o período do contrato.

 

O montante inclui o aprofundamento do canal do estuário para passagem de navios maiores, o que gera um aumento de capacidade do Porto. A meta é passar de 160 milhões de toneladas movimentadas por ano para 290 milhões no final do período de concessão. Além disso, há um valor imediato de outorga que quem ganhar o leilão terá que pagar ao Minfra, que deve passar de R$ 1 bilhão.