Fonte: Correio Braziliense



Obrigada a aceitar modificações no texto da MP dos Portos, a presidente Dilma Rousseff se debruçará, nos próximos 15 dias, sobre a versão da medida aprovada pelo Congresso para definir possíveis vetos. Uma das preocupações da presidente será a de não aprofundar ainda mais a crise política instalada na base governista e evidenciada no plenário da Câmara.

 

Após a votação no Senado, na última quinta-feira (16/5), a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que as alterações feitas ao texto em consenso com o governo seriam mantidas. “Os acordos firmados durante a votação serão respeitados”, assegurou a ministra. Uma dessas mudanças é a emenda apresentada pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), garantindo a empresas com terminais arrendados em portos públicos por contratos assinados após 1993 mais uma renovação automática desses contratos pelo prazo de vigência, que é de 25 anos. “Em nenhum momento, essa emenda fere ou deixa a estrutura da medida provisória comprometida”, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. De acordo com o ministro da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino, o governo ainda trabalhará na edição de um decreto e de portarias para regulamentar a nova legislação.