Fonte: Agência T1

 

 

Desde a aprovação da Lei nº 12.815 de 2013, o novo marco regulatório do setor portuário, a expectativa é que aumente o número de investidores privados.

 

O diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito,  falou sobre as principais mudanças trazidas pela nova realidade legislativa dos portos. De acordo com ele, uma das mais importantes foi referente aos portos privados, aos terminais que antes só podiam movimentar carga própria e que, hoje, pela nova lei, podem movimentar qualquer carga. Agora, qualquer investidor, tanto brasileiro quanto estrangeiro, podem apresentar à Antaq e à Secretaria Especial de Portos (SEP) a sua proposta de porto.

 

De acordo com o banco de dados da Agência, a Antaq tem hoje uma carteira de 130 propostas novas de terminais privados, que estão em análise e deverão praticamente dobrar a quantidade de portos privados, atualmente de 129.

 

“Já fizemos um primeiro anúncio público, com 57 participantes, dos quais 20 já foram habilitados, o que representa investimentos de R$6 bilhões nos próximos cinco anos.”

 

Gargalos

 

O acesso aos portos é considerado um dos principais gargalos por Pedro Brito, já que o porto só será eficiente se for integrado a uma cadeia logística com os acessos que permitam essa eficiência.

 

Como exemplo, ele citou o Porto de Santos, o maior da América Latina e responsável por cerca de 30% da movimentação de todo o comércio internacional brasileiro, que tem terminais privados que tem capacidade para ser “eficiente e rápido” e são comparáveis aos melhores terminais de contêineres no mundo.

 

No entanto, Brito chama atenção para o acesso ao porto, já que para fazer o percurso com as mercadorias entre a Baixada Santista e São Paulo tem que passar pela serra. “Precisamos substituir, com rapidez, o modal rodoviário – que, hoje, atende em cerca de 80% o Porto de Santos – pelas ferrovias e pelas hidrovias.”

 

Essa realidade não é apenas do Porto de Santos, também compartilhada pelos portos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Salvador, o que deixa claro que esses acessos precisam ser melhorados.

 

A economista da Confederação Nacional de Transportes (CNT) Priscila Santiago falou sobre o baixo investimento nos portos brasileiros, que, de acordo com ela, de 2002 a 2012 foi de apenas R$ 5 bilhões, e sobre a expectativa de que a situação melhore com a nova lei.

 

“Não elevamos o investimento e não melhoramos nossos gargalos. Não dá para ter um porto adequado com um investimento tão baixo. Sabemos que temos investimentos privados, mas não é o suficiente”.

 

Santiago criticou a forma como os estudos de viabilidade da Antaq são feitos. De acordo com ela, os constantes erros que acabam cancelando ou adiando a licitação, causa expectativa no mercado, resultando em gastos desnecessários. “Os projetos precisam de maior cuidado, são muito mal feitos. A licitação chega em nossas mãos e tem poucas informações. Assim não dá para descobrir se o investimento é, de fato, seguro.”

 

Ela também chamou atenção para a falta de planejamento tanto da Antaq quanto da SEP e afirmou que sem isso, não será possível avançar o tanto que é necessário nos próximos anos para solucionar parte dos problemas.