Fonte: Diário do Litoral



Trabalhar um ano inteiro e tirar as merecidas férias, com todos os direitos trabalhistas garantidos. Nada mais justo. Melhor ainda se cair na conta R$ 127.179,63 no mês do descanso. Sim. Isso é possível se você for servidor da estatal que administra o maior porto do Hemisfério Sul. Na Codesp, para receber o benefício nesse valor nem precisa ser diretor.
 

O caso acima citado é referente a um gerente da Guarda Portuária. Ele teve, em janeiro, R$ 5.716,52 de vencimentos brutos. Mas tirou férias e, desse direito trabalhista, teve acrescido à sua conta R$ 127.179,63. Como todo trabalhador, teve as deduções normais em seus vencimentos. E saiu de férias com R$ 108.276,18.
 

Os valores são apresentados no site da Codesp (www.portodesantos.com.br). Para ter esses dados, basta ir até o link Acesso à Informação. Nesse espaço, o internauta fica sabendo todas as informações de todos os servidores da Autoridade Portuária: identidade funcional, nome, cargo atual (cargo efetivo), jornada de trabalho (horas semanais), ato de nomeação (regimento jurídico), data de publicação do ato, órgão de origem e remuneração.
 

Ao clicar em remuneração, são informadas a remuneração básica bruta, gratificação natalina, férias, outras remunerações eventuais, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), contribuição previdenciária obrigatória, demais deduções, remuneração após deduções e verbas indenizatórias.
 

Assessor ganha mais
 

A exposição dos salários, uma exigência da Lei da Transparência, mostra situações curiosas, como a de um assessor de diretoria que ganha mais que um diretor. É o caso do ex-vereador e ex-deputado estadual Fausto Figueira (PT), que é médico. Cedido pelo Ministério da Saúde à estatal do porto, Figueira recebeu, em janeiro, R$ 14.959,40 (brutos), ou R$ 11.034,82 (líquidos), valor acima do presidente da empresa, Renato Ferreira Barco, cujos vencimentos em janeiro foram R$ 14.617,60 (brutos) e R$ 10.613,79 (líquidos).
 

Outro ex-vereador, o engenheiro José Antonio Marques Almeida, o Jama, que tentou ser prefeito de Santos na última eleição pelo PRTB, é funcionário antigo da Codesp. Em janeiro, seu salário bruto foi de R$ 23.824,67. Mas ele recebeu R$ 7.687,45 de férias e, com as deduções, caíram na sua conta bancária R$ 24.806,72.
 

Já a advogada Tertulina Fernandes de Vasconcelos, que tentou ser deputada estadual pelo PSB, chefia a Unidade de Contencioso Trabalhista e, em janeiro, teve como vencimentos brutos R$ 17.365,99, que, com os descontos, ficaram R$ 12.955,24.
 

Filho do ex-prefeito santista Esmeraldo Tarquínio Filho (PMDB), Esmeraldo Tarquínio Neto é o superintendente do Centro de Excelência Portuária (Cenep). E tirou férias em janeiro. Recebeu R$ 26.088,37 que, com as deduções de praxe, acabaram por depositar R$ 22.003,21 em sua conta.
 

Valores diferentes

Mesmo entre os diretores, há salários diferenciados. Os do diretor de Infraestrutura e Execuções de Obras, Paulino Moreira da Silva Vicente, foram de R$ 26.207,86 (brutos) e R$ 14.814,92 (líquidos) em janeiro, acima do diretor-presidente.
 

Interpretações da Lei da Transparência

A aprovação da Lei da Trânsparência mostra cada órgão público faz o que quer — ou mostra apenas o que quer mostrar. Nem todos tem a postura do Governo do Estado. O portal www.saopaulo.sp.gov.br traz o valor exato de todas as remunerações. Até do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
 

Por esse portal, ou pelo www.transparencia.sp.gov.br sabe-se, por exemplo, que, em dezembro de 2012, os vencimentos brutos do governador foram de R$ 18.725,00 e, de fato, entraram R$ 14.053,89 (total líquido) na conta bancária de Alckmin.
 

Assim como a Codesp, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), administradora do Porto de Vitória, mantém total transparência. No site www.portodevitoria.com.br é possível acessar o quadro de funcionários e a tabela de remuneração, com os nomes e os vencimentos.
 

Já as prefeituras e câmaras da Baixada Santista ainda dão passos tímidos para se adaptarem à Lei da Transparência. A Prefeitura de Santos, por exemplo, informa em seu site www.santos.sp.gov.br onde estão aplicadas as receitas do Município (cada programa ou secretaria), mas não faz menção ao salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A Câmara de Santos, no portal www.camarasantos.sp.gov.br, traz a relação dos servidores por órgão ou gabinete, mas não revela o valor exato do salário, apenas informando o nível salarial.