Fonte: Portal OZK / Valor Econômico

 

A nova administração da Petrobras, sob o comando de Pedro Parente, terá de enfrentar, nos próximos meses, os desdobramentos do caso Sete Brasil. No mercado doméstico, a estatal será peça-chave para aprovar o plano de recuperação judicial da companhia, aprovado na segunda-feira (13) pela Justiça do Rio. Nos Estados Unidos, a Petrobras terá que se defender de uma ação impetrada pela EIG Global Energy Partners, que está processando a estatal por, supostamente, tê-la “induzido” a investir na Sete Brasil.
 

No mercado, fontes do setor de petróleo avaliam que a ação judicial da EIG contra a Petrobras, no montante de US$ 221 milhões, pode ter reflexos em futuras negociações para que a estatal invista, direta ou indiretamente (via fornecedores), no Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), que pertence à Prumo. A Prumo é controlada pela EIG.
 

A Prumo tem repetido, desde a época em que a empresa pertencia a Eike Batista, ainda como LLX, que conta com a Petrobras para desenvolver o Açu. A estatal opera no porto de forma indireta, por meio da americana Edison Chouest, que montou uma base de apoio para navios offshore para atender a Petrobras. Segundo informações da Prumo, a base da Edison Chouest no Açu terá 16 berços no total, dos quais seis dedicados à Petrobras.
 

Um dos planos da Prumo para o Açu é ampliar as operações de transbordo de petróleo e desenvolver projetos ligados à indústria de gás natural. Nesses projetos, a empresa gostaria de contar com a Petrobras. A Prumo fechou um primeiro contrato de transbordo no Açu com a britânica BG. E há conversas com Petrobras e outras petroleiras que, eventualmente, também poderão fazer movimentação de petróleo no porto. Na área de gás, a Prumo quer desenvolver termelétrica, projeto que funcionaria associado a um terminal marítimo de gás natural liquefeito (GNL).
 

A Petrobras não fala sobre o processo da EIG no caso Sete Brasil. A ação judicial da EIG e o interesse da Petrobras no Açu são assuntos diferentes, mas os interlocutores nos dois casos são os mesmos (a estatal, de um lado, e a EIG, de outro). A melhor saída, para a relação entre as partes, portanto, é a negociação, disse uma fonte. No mercado, a avaliação é que a EIG acionou a Petrobras para se proteger de obrigações fiduciárias com investidores.
 

Em nota, a EIG afirmou: “Temos uma boa relação com a Petrobras e esperamos que continue assim.” De acordo com a empresa, o porto do Açu é uma peça importante para a área de infraestrutura de energia que vai servir a Petrobras e outras companhias de petróleo, assim como fornecedores dessa indústria, pelos próximos 50 anos. “Disputas comerciais não são incomuns na indústria global de energia e cada parte tem obrigações com seus respectivos investidores e públicos de interesse”. O mais importante, segundo a EIG, é que o pré-sal seja desenvolvido de forma eficiente e segura. E nesse contexto a empresa americana acredita que o Açu tem um papel importante a desempenhar.
 

Referência à ação da EIG consta do último relatório 20-F, relativo a 2015, enviado pela estatal ao órgão regulador do mercado de capitais americano. Segundo a própria Petrobras relata no documento, em 23 de fevereiro deste ano, a EIG e os fundos de investimento administrados pela empresa ajuizaram uma ação contra a Petrobras alegando fraude, cumplicidade para fraude e conluio no caso Sete Brasil. A companhia americana argumentou que foi induzida pela Petrobras a investir na Sete Brasil por meio de memorandos, apresentações e outras comunicações que falharam em revelar o suposto esquema de corrupção em que a Petrobras e a Sete estariam alegadamente envolvidas.
 

O investimento da EIG na Sete Brasil permitiu que a Petrobras perpetuasse e expandisse o esquema de corrupção em detrimento da própria EIG, alegou a empresa. Ex-diretores da Sete Brasil assumiram, em delações premiadas da Operação Lava-Jato, que houve cobrança de propinas dos estaleiros nas encomendas das sondas de perfuração que seriam construídas para a Petrobras. A Sete Brasil está movendo ações na Justiça do Rio contra os ex-administradores da companhia, incluindo o ex-presidente João Carlos Ferraz.