Fonte: Correio Braziliense

 

 

A disputa entre os trabalhadores e o governo, em torno do rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será árdua. Mas os líderes sindicais acreditam que, ao tomar consciência do quanto estão perdendo com a disparada da inflação, muitos trabalhadores tenderão a engrossar as ações coletivas que se espalham pelos tribunais.

 

Entre 1999 e 2012, levando em conta a diferença dos cálculos com a TR e com o INPC, a disparidade chega a 88,3%. Na prática, isso significa que alguém com saldo de R$ 100 mil no FGTS deveria, na verdade, ter R$ 188.300. “É uma conta que precisa ser conhecida por todos os trabalhadores, porque é o dinheiro deles que está sendo confiscado. Por isso, estamos orientando os sindicatos a integrar os processos, para atingir o máximo de interessados”, diz o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.

 

Apenas um dos escritórios que representa na Justiça mais de 200 sindicatos diz que o número de envolvidos nas ações coletivas já ultrapassa dois milhões. “Os sindicatos abrem o processo em nome de seus filiados. Então pode haver muito mais ações correndo, tanto de trabalhadores e seus advogados, como de outras entidades sindicais por todo o país”, pondera a advogada Indira Quaresma, do escritório Meira Morais. 

 

Qualquer cotista do FGTS que se sinta lesado com a correção pode processar a Caixa Econômica Federal, responsável legal pela gestão do fundo. “Nós orientamos o trabalhador a entrar com ações coletivas, até para diluir as custas processuais e os honorários advocatícios, mas é possível também requerer individualmente”, diz Indira. O presidente da Força Sindical no Distrito Federal, Carlos Alves dos Santos, recomenda paciência a quem acionar a Justiça. “É um processo demorado, mas temos certeza de que sairemos vitoriosos”, acredita. 

 

Santos, que é presidente do sindicato dos frentistas no DF, assinala que já conseguiu a adesão de 120 colegas de profissão para acionar a Caixa. “Imagine a força de um movimento de trabalhadores do Brasil inteiro”, sugere. Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, acredita que a vitória virá cedo ou tarde, assim como ocorreu com os planos econômicos. “O que eu recomendo ao trabalhador é que ele entre com a ação. Podemos perder na primeira instância, na segunda, mas, uma hora, ganhamos”, diz.

 

Mario Avelino calcula que os trabalhadores perdem em média, cerca de R$ 20 bilhões por ano com as atuais regras do FGTS. Para ele, os empregadores também lucram com o uso da TR. “Se o saldo da conta do empregado é corrigido por um valor menor que a inflação, então a multa que a empresa deve pagar em caso de demissão sem justa causa, correspondente a 40% do valor depositado no fundo, também é mais baixa. É matemática pura”, diz. Ele calcula que, entre dezembro de 2002 e setembro de 2013, os trabalhadores tenham deixado de receber R$ 36,9 bilhões apenas com a defasagem das multas. 

 

Números fornecidos pela Caixa mostram que, nos últimos seis anos, a correção do FGTS só superou a inflação em 2007. Naquele ano, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o parâmetro oficial utilizado para medir o custo de vida no país, subiu 4,46%, o fundo teve reajuste de 4,52% — um ganho real de apenas 0,06 ponto percentual. Nos outros anos, a carestia sempre andou muito à frente. Em 2012, a diferença chegou a 2,5 pontos: o IPCA cravou 5,84%, e os depósitos foram corrigidos em 3,34%. 

 

Multa de 10%

 

Para bancar o ressarcimento aos trabalhadores que ganharam, na Justiça, o direito à correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante os planos Collor e Verão, o então presidente Fernando Henrique Cardoso instituiu uma multa adicional às empresas, de 10% sobre o valor das demissões. Como toda a fatura foi liquidada, recentemente, o Congresso encampou o pleito do empresariado para acabar com o adicional. Mas a presidente Dilma vetou o fim da multa, alegando que os recursos são vitais para garantir os financiamentos imobiliários do Minha Casa, Minha Vida.